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Alberto Romeu Pereira
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Domingo, 31 de janeiro de 2016, 11h16

Cassinos, impostos, família...

Um dos jornais de maior importância no Sul do Brasil, a Gazeta do Povo (com sede em Curitiba, do grupo , RPC, do Paraná.), em seu editorial, na edição de ontem (30) faz uma avaliação sobre a discussão que a Câmara dos Deputados inicia esta semana sobre a liberação de bingos e cassinos no País. O jornal adverte para a dificuldade de fiscalização por parte do Governo daquilo que se pretende arrecadar em termos de impostos, passando pelo iminente risco de se proporcionar mais mecanismos para a prática da corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o ponto central da discussão pode estar nas questões humanas, como o iminente risco de problemas de saúde ao cidadão, sabendo-se de dependências causadas pelos jogos de azar e a consequente degradação patrimonial e familiar.

Como Mato Grosso por pelo menos duas décadas conviveu com a exploração desenfreada do jogo do bicho, chegando a ter oficialmente um cassino em franco funcionamento (entre dezenas de outros camuflados, como um famoso no bairro Ipase em Várzea Grande), a discussão da liberação das casas de jogos deve envolver mais que os políticos - interessados maior em arrecadar impostos para seus interesses. 

As cartas estão lançadas e na discussão deverão estar envolvidos todos os personagens dos núcleos que debatem sobre direitos humanos, homofobia, defesa da mulher, da criança e do adolescente, da proteção animal, da feminilidade, dos cotistas, dos comuns, enfim, o tema - como alerta o editorial do jornal - transcende os interesses políticos e econômicos do governo, e penetra no que mais tem sido invadido nos últimos anos: a família.

Confira o editorial na íntegra:

O jogo e o dano potencial à sociedade

30/01/2016 00h01 Gazeta do Povo (PR)

Um dos temas que deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar é a liberação do jogo no Brasil. Os defensores da ideia alegam que a regulamentação de bingos e cassinos seria benéfica porque aumentaria a arrecadação de impostos sem penalizar a população, ao mesmo tempo em que contribuiria para a geração de empregos. O argumento, apesar de sedutor aos olhos do governo e de uma específica parcela de empresários, é completamente equivocado.

A exploração de jogos de azar não é uma atividade que possa ser avaliada meramente pelo seu potencial econômico ou de criação de empregos. Ainda que o jogo, em si, não possa ser considerado intrinsecamente degradante, é uma atividade complexa que gera uma série de efeitos colaterais negativos, que implicam em custos completamente desnecessários para a sociedade e para o Estado.

O jogador compulsivo não destrói apenas a si mesmo, mas causa prejuízos de toda ordem à sua família

Abrir os bingos é fortalecer a criminalidade (artigo de Luiz Fernando Delazari, publicado em 1.º de outubro de 2009)
O primeiro deles, mas não o mais importante, é a dificuldade de fiscalização de estabelecimentos de jogos de azar. O governo já se mostra incapaz de controlar atividades muito mais prosaicas e inofensivas, o que dirá conseguir fiscalizar um ramo com alto potencial de estimular – e até mesmo fazer proliferar – diversas condutas ilícitas que giram ao redor do jogo. Em bingos e cassinos são realizadas vultosas transações em espécie, o que proporciona enorme facilidade para a lavagem de dinheiro por meio de criativos artifícios contábeis.

Mas o efeito mais nefasto da liberação está relacionado ao potencial viciante dos jogos de azar. Incluído na lista oficial de doenças da Organização Mundial da Saúde desde 1992, o vício em jogo causa a degradação moral do cidadão, que se torna escravo de uma situação da qual é incapaz de sair. O jogador compulsivo não destrói apenas a si mesmo, mas frequentemente causa prejuízos de toda ordem à sua família, freando, por incontáveis vezes, o desenvolvimento de crianças e jovens. Os malefícios do vício no jogo têm impacto, em última instância, em toda a sociedade.

Ainda que se possa usar o argumento de que a proibição do jogo ofenderia a liberdade do indivíduo, é preciso considerar o quanto essa liberdade está sendo realmente cerceada com a proibição dos jogos de azar. Parecem-nos pouquíssimos os brasileiros que se sentem efetivamente prejudicados com a possibilidade de não frequentar um bingo ou cassino. Quando colocamos lado a lado este “incômodo mínimo” causado pela proibição atual e o enorme dano potencial que a liberação poderia causar, na forma do vício e de todas as suas consequências, parece-nos sensato que prevaleça a opção de evitar esse dano pela manutenção da legislação atual.

Diante desses riscos, é espantoso verificar que haja um movimento parlamentar engajado em aprovar a legalização do jogo, e mais espantoso ainda é ver o governo federal demonstrando seu apoio à proposta, com o único objetivo de aumentar sua arrecadação. Não deixa de ser curioso (e lamentável) que um governo amplamente intervencionista como é o do Partido dos Trabalhadores lidere a campanha pela liberação do jogo a partir de uma visão meramente financeira, sem avaliar todas as consequências dessa decisão. 

Alberto Romeu Pereira é jornalista em Mato Grosso. E-mail romeu@plantaonews.com.br
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