Nesta terça-feira (26), às 14:00 horas, a Câmara Municipal de Cuiabá fará uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Cuiabá.
A LOA é um instrumento utilizado pela administração pública para a previsão de receitas e fixação de despesas, isso ocorre por determinação da Constituição Federal do Brasil.
Ela é elaborada pela poder executivo e aprovada pelo poder legislativo. Sua finalidade é promover a consecução dos objetivos e metas que formam feitas no Plano Plurianual -PPA e ainda conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO.