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O Portal Planos Econômicos (www.pagamentodapoupanca.com.br) já registrou 21.744 mil pedidos de adesão ao acordo referente às perdas econômicas da poupança durante os planos Bresser, Verão e Collor II. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foram concluídas 2.651 habilitações até o final da semana passada.
Após a habilitação, as instituições financeiras têm até 60 dias para conferir os dados, nos casos em que foi apresentado o extrato da poupança. Para processos em que tiver sido apresentada a declaração do imposto de renda de pessoa física em que está documentada a existência da poupança, o prazo passa para 120 dias.
O acordo de planos econômicos foi feito entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Febraban, mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com acompanhamento do Banco Central e homologação pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo contempla poupadores que entraram com ação na Justiça até 31/12/2016.
Plataforma concentra todas as adesões
O Portal Planos Econômicos traz informações sobre o acordo, dados e documentação necessária para adesão, além de uma assistente virtual para tirar dúvidas dos usuários. A plataforma eletrônica concentra todas as adesões. Os bancos não receberão adesões nas agências ou em qualquer outro canal de atendimento.
A estimativa é de que 2,5 milhões de pessoas recebam os valores. Na CAIXA, 222 mil poupadores podem fazer a adesão, num valor total de R$ 1,2 bilhão. Mais da metade vai receber até R$ 5.000.
Quem tem direito a até R$ 5.000 receberá à vista, sem qualquer desconto. Para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00, o pagamento será em 3 parcelas iguais, com 8% de abatimento. No caso de valores acima de R$ 10.000,00, o pagamento será em 5 parcelas iguais, sendo a 1ª em 15 dias, e as demais a cada seis meses. Para valores entre R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Já aqueles que têm direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.