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O especialista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lucas Seara, vem a Cuiabá na próxima terça-feira (17), para ministrar uma oficina sobre como as OSCs podem se manter dentro das novas exigências da lei federal 13.019/2014 e assim conseguir convênios com o poder público. O evento começa às 9h e vai até as 17h e acontece no auditório Licínio Monteiro da ALMT.
O principal público são as organizações voltadas a saúde pública, especialmente as que trabalham no combate e prevenção a doenças como Aids e tuberculose. Em Mato Grosso, o evento é realizado pela Plataforma OSC Legal em parceria com a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV em Mato Grosso (RNP+MT), e faz parte do calendário de atividades e recebe apoio do Grupo de Combate e Prevenção ao HIV e Tuberculose, o “Stop Aids”, liderado pelo deputado estadual Dr. Leonardo (SD).
Para o presidente da RNP+MT, Sandro Rosa, a evento é um oportunidade para as OSC de Mato Grosso aproximarem-se entre si e ainda entender como o Marco Regulatório poderá auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos, desde que os requisitos sem cumpridos.
“Hoje uma OSC gasta mais energia para manter toda documentação da instituição em dia para poder se conveniar com o poder público do que para desenvolver seu projeto. É preciso mês a mês renovar certidões no INSS, Receita, e não temos essa estrutura contábil. O novo Marco Regulatório vai auxiliar nesse sentido e todos precisam se manter informados”, afirmou Sandro Rosa.
O evento também faz parte de um calendário nacional da Plataforma OSC Legal. Cuiabá é a segunda capital a receber a palestra. Para o deputado estadual Dr. Leonardo, que é médico e tem trabalhado com políticas públicas de saúde, a palestra é uma chance de dar mais força a sociedade lutar pelos diretos e realizar atividades muitas vezes negligenciadas pelo Poder Público.