A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conduzida pelo desembargador Paulo da Cunha, foi alvo de elogio por parte de membro da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça que inspecionou o Poder Judiciário Estadual. Além da inexistência de processos em atraso de julgamento, o desembargador Sílvio Marques Neto - um dos assessores da Corregedoria Nacional que participou da fiscalização in loco - constatou o exercício de boa prática a ser disseminada aos demais tribunais.
De acordo com o desembargador Paulo da Cunha, o assessor da Corregedoria Nacional identificou como uma boa prática o cotidiano da Vice-Presidência do TJMT onde assessores recebem ampla orientação em relação ao juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais endereçados aos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). “Essa orientação que fazemos em Mato Grosso, de observância obrigatória por parte dos assessores da Vice-Presidência foi tida como uma boa prática desenvolvida em Mato Grosso”, observou o desembargador Paulo da Cunha.
Conforme o magistrado, integra a rotina da assessoria um padrão de análise adotado para possibilitar maior agilidade no manejo dos processos que se encontram sob responsabilidade da Vice-Presidência. Associada às atribuições regimentais, as apreciações em torno do juízo de admissibilidade representam o volume mais expressivo de demandas, com um aumento de cerca de 60% em relação ao ano passado.
Para contribuir no esforço de celeridade, a Vice-Presidência do TJMT tem participado ativamente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), fórum no qual são discutidos e aprovados os enunciados que norteiam o trabalho. Na última edição do encontro, realizada em São Luiz do Maranhão, a vice-presidência do TJMT apresentou nove sugestões de enunciados, todos visando assegurar mais celeridade à tramitação dos processos.
Ao todo, já somam 39 os enunciados já aprovados durante as cinco edições do encontro do Colégio Permanente, sendo que, desse total, 22 foram formulados pela Vice-Presidência do TJMT. Em linhas gerais, as proposições resumem orientações processuais e procedimentais sobre seguimento e tramitação de recursos especiais e extraordinários peticionados aos tribunais superiores.