Candidatos do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso que tiveram interesse têm entre hoje (26 de janeiro) e amanhã (27) para apresentar recurso em relação à prova escrita de sentença cível. De acordo com a Gerência Setorial de Concursos do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 54 candidatos pediram vistas da prova entre os dias 24 e 25 de janeiro, sendo 27 pessoalmente e 27 por procuração.
Os recursos deverão ser protocolizados no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, endereçados ao presidente da Comissão de Concurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, sendo vedada qualquer identificação nas razões recursais sob pena de não-conhecimento do documento. A fundamentação é pressuposto para conhecimento dos recursos, cabendo ao candidato, em caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor seu pedido e respectivas razões de forma destacada, para cada questão recorrida.
Seguindo o cronograma do concurso, contido no Edital nº 2/2011, que trouxe a relação nominal dos 165 aprovados e foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 19 de janeiro, os recursos serão entregues à Comissão de Concurso na próxima segunda-feira (31 de janeiro). A comissão se reunirá em sessão pública e, por maioria dos votos, decidirá pela manutenção ou pela reforma da decisão recorrida. Todos os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.
Cada recurso será distribuído por sorteio, alternadamente, a um dos membros da comissão, que funcionará como relator. Será vedado o julgamento monocrático. Apurados os resultados, o presidente da Comissão de Concurso fará publicar a relação dos candidatos eventualmente aprovados em razão do recurso. Também integram a referida comissão os desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino da Silva, além do representante da OAB-MT, o advogado João Norberto Antônio Brito.
Sessão pública - O nome dos aprovados fora divulgado anteriormente em sessão pública realizada no dia 17 de janeiro, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, ocasião em que foram identificadas as provas e divulgadas as notas dos candidatos referentes a essa prova específica. As provas escritas, representadas por uma sentença cível e outra criminal, encerraram a segunda etapa do concurso público que selecionará 43 juízes substitutos para o Judiciário Estadual.
Conforme o presidente da comissão, as provas de sentença penal já estão corrigidas, mas as notas só serão divulgadas após decorrido o prazo previsto para manifestação dos candidatos em relação à sentença cível, uma vez que a referida prova tem caráter eliminatório. Nesse sentido, apenas os candidatos com nota igual ou acima de seis terão a prova de sentença penal considerada.
Além da prova escrita, o concurso prevê ainda a realização de outras quatro etapas. A terceira consta de sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico. Na quarta etapa, os candidatos serão submetidos à prova oral; na quinta, ao curso de formação. A sexta etapa corresponde à avaliação de títulos.