As instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na Comarca de Nova Ubiratã, a 502 km ao norte de Cuiabá, são convidadas para participar do cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias. Os valores também são oriundos de composições civis, de transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal de Nova Ubiratã.
O prazo para que as instituições interessadas possam fazer o cadastramento será de 30 dias, a partir da publicação do edital. O cadastro pode ser enviado para o e-mail da diretoria do Foro nova.ubirata@tjmt.jus.br. As entidades, para concorrer, precisam ter, no mínimo, um ano de funcionamento e desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada a criança e adolescente.
As instituições também precisam apresentar projeto das ações desenvolvidas na comunidade que beneficiem a sociedade, seja no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, atendimento e/ou tratamento a usuários de substâncias psicoativas ou em atividades compatíveis com os requisitos do edital.
O objetivo do convite, segundo o juiz e diretor do Foro, Glauber Lingiardi Strachicini, é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Confira AQUI o Edital n. 2/201/DF.