Código | Denominação | Quantidade |
CC-06 | Diretor-geral | 1 |
CC-05 | Diretor-geral adjunto | 1 |
CC-05 | Cargo em comissão nível 5 | 4 |
CC-04 | Cargo em comissão nível 4 | 4 |
CC-02 | Cargo em comissão nível 2 | 26 |
FC-03 | Função comissionada nível 3 | 34 |
FC-02 | Função comissionada nível 2 | 4 |
FC-01 | Função comissionada nível 1 | 9 |
Total | - | 83 |
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada em regime de prioridadepelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.