Da Editoria
A medida visa arrecadar para o município e também estender o projeto para as 16 principais regiões turísticas de Mato Grosso. A Sedec não informou qual o valor que será cobrado ao cidadão. Em Bombinhas (SC) existe forma similar, identificada como TPA (Taxa de Preservação Ambiental), contudo controlada nas entradas e saídas da cidade, que foi instituida a partir do verão de 2014.
Titular da Sedec, Cesar Miranda (à esquerda), secretario-adjunto de Turismo de MT, Jefferson Moreno, e secretário municipal de Turismo de Nobres, Daniel martins (ambos ao centro, respectivamente), e o prefeito de Nobres, Leocir Hanel (à direita) |
Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Governo do Estado e prefeitura de Nobres possibilitará a instalação do VoucherTur - um pedágio, como um sistema voltado para administração das entradas e saídas dos atrativos turísticos da cidade.
Segundo a Secretaria de Deesenvolvimento e Turismo, o programa foi desenvolvido pela propria pasta e servirá para controlar o fluxo dentro dos espaços, mantendo as regras de preservação ambiental, otimizando a arrecadação dos impostos e ainda servirá para obter informações estratégicas sobre o perfil dos visitantes.
O prefeito da cidade, Leocir Hanel, disse que o sistema visa estimular o desenvolvimento do município, que definiu como principal atividade econômica o turismo. “Fizemos várias missões em diferentes cidades turísticas e usamos Bonito (MS) como exemplo. Lá, eles atuam com apoio de um sistema e, assim, construíram uma política estratégica de fomento o setor”.
Outra vantagem do sistema vista pelo chefe do executivo municipal é o controle do uso correto dos espaços, já que os órgãos ambientais estipulam uma lotação máxima por atração. Quando este número é desrespeitado, perde o meio ambiente e perde o turista, que fica sem ter condições de apreciar o passeio com conforto.
A perspectiva da administração é começar a trabalhar com o sistema em 15 dias. O secretário de Turismo e Cultura do município, Daniel Martins da Cruz, explica que todos os operadores de Turismo serão cadastrados e apenas eles terão autorização para emitir o voucher.
No sistema, existe uma quantidade limite no estoque de vagas por atrativo e assim que é dado uma baixa, já são computados os valores destinados aos operadores, donos dos atrativos, guias turísticos e prefeitura.
Será obrigatória a apresentação do voucher para entrar nos locais e fiscais estarão constantemente acompanhando o fluxo para impedir quem queira burlar a regra.
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Nobres
Atualmente, o município tem 10 atrativos regulamentados e outros 6 prestes a serem liberados. De acordo com informações da prefeitura, há ainda a capacidade de regular outros 16 espaços, o que daria a cidade 32 atrações.
Todas as semanas, 2,1 mil turistas visitam a cidade, mas este é um número estimado, uma vez que não existe atualmente um método confiável de contagem.
O titular da Sedec, Cesar Miranda, explica que no acordo, o Governo ganha com o acesso as informações que são essenciais para o desenvolvimento do setor. Hoje, os dados são vagos e o objetivo do trabalho, desenvolvido pela secretaria-adjunta de Turismo. "A proposta é conseguir saber a idade média do turista, quantos locais ele vai, a origem dele, se vem com a família ou com amigos, se fica hospedado em Nobres ou em outros municípios, além de outras questões que podem delimitar políticas públicas".
Dentro das metas da secretaria-adjunta está ampliar o uso do sistema para todas as cidades que estejam dentro das 16 regiões turísticas de Mato Grosso, que foram definidas pelo Governo Federal.
Apesar do anúncio dos representantes dos setores, não foi informado qual valor e que forma será cobrada a nova taxa a ser criada. Não informaram ainda se a medida será aprovada pela pela Assembleia, prefeitura do município ou se foi discutida junto aos órgãos de defesa do consumior. A forma como for aplicada poderá incorrer em questões jurídicas - segundo um advogado de direito econômico consultado pelo PlantãoNews.