Decreto assinado pelo governador Pedro Taques, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14.03), assegura estacionamento gratuito para os contribuintes que procuram diariamente a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Um imóvel, sem uso e edificação ao lado do órgão, passou a abrigar os veículos, especialmente os pertencentes a idosos e pessoas com necessidades especiais. Vale ressaltar que desde a segunda quinzena de fevereiro a PGE estendeu o horário de atendimento: das 9h às 18h.
A medida é importante, sobretudo, para garantir a acessibilidade no órgão neste período de construção da trincheira no entroncamento das rodovias MT-251 e 010, mais conhecida como acesso à Estrada da Guia. O decreto também explica sobre a necessidade de ocupação temporária da área, de acordo com a Constituição Federal, Estatuto do Idoso e o Estado da Pessoa com Deficiência.
O documento ainda esclarece que cabe a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) todo o serviço de adaptação da área para que possa servir de estacionamento, durante o período de execução da obra, para os usuários dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado.
O avanço da obra da construção da trincheira promoveu a interdição, desde as primeiras horas desta segunda-feira (12.03), de mais um trecho da Avenida República do Líbano, na altura da sede da Procuradoria. O acesso está sendo realizado, por esta mesma via, mas com um desvio pelo terreno lateral.
O desvio também passou por adequação e asfaltamento, assim como o estacionamento que recebeu serviços de infraestrutura. Para os pedestres, foi construído um acesso em uma área de recuo da própria Avenida República do Líbano.