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A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Monica Camolezi, participa nesta terça-feira (18.04) da 163° Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A pauta principal da reunião é o fortalecimento da rede de proteção social básica: modelo operacional, seis anos sem pactuação. Também serão debatidos os seguintes assuntos: pactuação do Programa Acessuas Trabalho; apresentação do Acórdão nº 2404/2017, do Tribunal de Contas da União.
Outro tema importante da CIT é a Medida Provisória 820/18 - que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária – caso imigrantes venezuelanos.
Neste mês, Mato Grosso recebeu 69 imigrantes venezuelanos, que estão acolhidos na Casa do Imigrante. A Setas tem prestado apoio com doações de alimentos, roupas e acompanhamento técnico.
Participam da 163° CIT secretários de Assistência Social dos Estados da Federação. A secretária-adjunta de Assistência Social, Marile Ferreira, também participa da agenda.