O deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) encaminhou requerimentos às operadoras de telefonia celular e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que apresentem um cronograma de atendimento de celular e de internet em todo estado de Mato Grosso. Atualmente, os usuários mato-grossenses sofrem com a precariedade do serviço prestado pelas operadoras. O estado tem 23 municípios que somente tem uma operadora e com tecnologia 2G, ou seja, sem internet. E outros 51 municípios que têm somente uma operadora.
De acordo com levantamento feito pela própria Anatel, a Claro não tem cobertura de celular e internet em 48 municípios de Mato Grosso. A Vivo não se faz presente em 43 municípios. A TIM não tem cobertura em 68 municípios e a OI não está em 39 municípios. "A comunicação é um instrumento essencial para o cidadão, para garantir seus direitos fundamentais, como segurança e oportunidades", afirmou o parlamentar.
Além de fazer a solicitação do cronograma às operadoras, o deputado federal apresentou um pedido para a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, com a presença da Anatel e de representantes de todas as operadoras. O objetivo da audiência é discutir uma solução para que a cobertura de telefonia celular no estado seja mais eficiente.
Fabio Garcia é autor do Projeto de Lei 7786/2017, que busca garantir acesso à celular e internet em todos os municípios e a todos os usuários de telefonia, independentemente da operadora. O projeto propõe que seja obrigatório que operadoras com serviço ativo disponibilizem sua infraestrutura para outras operadoras mediante cobrança de taxa, paga pela operadora que não possuir a infraestrutura. Desta forma, o projeto garante acesso a todos os usuários e incentiva o investimento em infraestrutura em todo estado.
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Federal analisa a solicitação do deputado Fabio Garcia para que se realize uma audiência publica, em agosto, para debater os serviços de telefonia móvel e de internet em Mato Grosso.