Os municípios mato-grossenses que tinham recursos federais empenhados em 2017 e que não tiveram as obras iniciadas ganharam fôlego com o Decreto 9896/2019 que prorrogou o prazo para novembro deste ano. O alerta é do deputado federal Neri Geller (PP/MT), ao lembrar que, a medida atende principalmente os municípios menores que seriam prejudicados pela perda dos repasses já que, os serviços não processados e não liquidados até 30 de junho deste ano, teriam os recursos cancelados.
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“Esse decreto é de extrema importância, pois, a atual crise financeira pela qual passa nosso Estado afeta diretamente o início e manutenção das obras de melhoria nas cidades”, disse Geller.
De acordo com o coordenador da bancada, toda a assistência técnica parlamentar será prestada para que os municípios possam regularizar sua situação. “Essa prorrogação de prazo foi fundamental para que os municípios que fazem ações com recursos da União - e encontram dificuldades na aprovação de seus projetos junto aos órgãos federais-, possam se adequar às exigências e garantir verba para ações de pavimentações asfáltica, construção de pontes, praças, aquisição de maquinários entre outras”, alertou o técnico em gestão de convênios e secretário parlamentar, Thiago José dos Santos.
O decreto 9896/2019 foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 27 de junho e estende o prazo para até 14 de novembro de 2019.