Cuiabá | MT 28/03/2024
Cuiabá&VG
Quinta, 30 de outubro de 2014, 17h57

TAC define melhor abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco


Após intervenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, um novo modelo de abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco será implementado em Cuiabá. A proposta é oferecer, por meio de “Casas-Lares”, um atendimento que se aproxime ao máximo do ambiente familiar e doméstico, o que não ocorre no espaço institucional. Cada unidade poderá abrigar até 10 crianças.

“As crianças serão atendidas por educadores/cuidadores, em espaço residencial, com rotinas e características de uma unidade familiar. O acesso à escola, às atividades socioeducativas, aos atendimentos de saúde, profissionalização e esporte, disponibilizados pela rede de serviços existentes na comunidade, terão que ser garantidos”, explicou o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, que atua na Defesa da Infância e Juventude na Capital.

Segundo ele, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado nesta quarta-feira (29), com o Ministério Público Estadual, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, assumiu o compromisso de prever nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias recursos para o reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. O novo plano de acolhimento deverá prever a implantação de quatro “Casas-Lares”, sendo que a primeira deverá começar a funcionar até 31 de janeiro de 2015 e a segunda até o final de julho do mesmo ano. As outras duas deverão ser implantadas em 2016.

“Ao final de 2016, o município deverá realizar estudo acerca da necessidade da implantação de outros dois equipamentos de Casas-Lares para o ano de 2017. Serão 20 vagas em 2015, 20 em 2016 e o estudo de mais 20 vagas para 2017”, esclareceu.

A estruturação e a viabilização da prestação dos serviços sócio assistenciais de atendimento às crianças e adolescentes também foram assegurados no Termo de Ajustamento de Conduta. O acordo previu a contratação de coordenador, equipe técnica (psicólogo e assistente social) e educador/cuidador.

“As unidades terão que ser dotadas de equipe de referência para atendimento direto e psicossocial e equipe profissional mínima, composta de um coordenador, um educador/cuidador residente, um auxiliar de educador/cuidador residente, um educador social, um auxiliar de serviços gerais, um psicólogo e um assistente social, sendo que estes dois últimos perfis profissionais poderão atender até 20 crianças, ou seja, duas Casas-Lares” acrescentou o promotor de Justiça.

Segundo ele, as unidades também terão que ser equipadas com os móveis necessários. Consta no TAC, que a entrega das duas primeiras Casas Lares coincidirá com o término do prazo para o encerramento das atividades do Lar da Criança. “Considerando que existem crianças que necessitam de especial atenção de saúde, a exemplo de home care com enfermeiros 24 horas, as Casas Lares também deverão ser adequadas para o recebimento desse público”, afirmou. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114