Câmara aprova por unanimidade diretores indicados para a Arsec

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade os diretores indicados pelo prefeito Mauro Mendes para dirigir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec). Foram 22 votos favoráveis e três ausências.

Antes da votação em plenário, os vereadores avaliaram em sabatina a capacidade técnica dos diretores. Foram sabatinados o delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado Alexandre Bustamante para o cargo de diretor-presidente; a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães, indicada para o cargo de diretora de Regulação e Fiscalização; e o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, para o cargo de diretor-ouvidor.

A Arsec foi criada pelo prefeito Mauro Mendes para substituir a AMAES (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá). Entre as atribuições da Arsec está a fiscalização da CAB Cuiabá, que assumiu em 2012 a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital.

Bustamante disse aos vereadores que a agência vai trabalhar para fazer valer o que está estabelecido nos contratos, fiscalizando para garantir um serviço de qualidade à população. "Acredito que o que está faltando é uma fiscalização mais rígida e efetiva, não só com relação à concessionária de saneamento, como todas as demais. A Arsec regulará todos os serviços executados por terceiros com a mesma atenção e cuidado", assegurou o diretor-presidente da Arsec.

A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.

A estrutura da Arsec conta ainda com três superintendências que terão as atribuições da Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário; de Transporte Público, Coletivo Urbano; e de Iluminação Pública e de Manejo de Resíduos Sólidos. Integram ainda a Arsec um coordenador administrativo-financeiro; um assessor jurídico; três secretárias e um motorista.

Conselho Participativo

Diversos segmentos estarão representados na agência reguladora por meio do Conselho Participativo, que será composto por 16 membros, com mandato de três anos. Eles representarão a Câmara Municipal de Cuiabá, OAB-MT, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.