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Cuiabá&VG
Quinta, 25 de agosto de 2016, 16h24

Cuiabá recebe curso sobre execução penal


Uma equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove curso para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, em Cuiabá. A capacitação é destinada aos servidores da 2ª Vara Criminal da capital (execução penal), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e à equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) responsável pelas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.

O treinamento foi solicitado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e as aulas serão ministradas na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, das 8h às 10h e das 14h às 16h, conforme cronograma disponível aqui. O novo sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional. Segundo o CNJ, o SEEU possibilita um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil, via computador ou smartphone.

Os principais benefícios para a Justiça são: visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

Com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer. Assim, poderá administrar de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. A partir da instalação, todos os agentes da execução penal (promotores de justiça, defensores públicos, advogados e gestores prisionais) poderão obter esclarecimentos e levantar informações quase que instantaneamente, sem burocracia. 




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