Bussiki cria projeto para ampliar a participação social na Câmara de Cuiabá

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, durante sessão plenária nesta terça-feira (4), um projeto de resolução para instituir a Política Institucional de Participação Social (Pips) na Câmara de Cuiabá. O objetivo é fortalecer o diálogo e a atuação conjunta entre o Legislativo e a sociedade civil.

Na prática, o projeto busca instituir mecanismos de participação social para além das audiências públicas já realizadas pelo Legislativo. Conforme o projeto, estão previstos: realização de conferência municipal, consulta pública e o ambiente virtual de participação social, através do site da Câmara de Cuiabá.

Com esses canais de comunicação, a população poderá dar sugestões de projetos de lei em diversos segmentos, inclusive, para o planejamento e orçamento do Executivo através do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual (PPA), segundo Bussiki.

“Nessa resolução vamos criar mecanismos especiais para além das audiências públicas. Na comissão a que faço parte, por exemplo, o cidadão vai poder protocolar por escrito, ou através da internet, algumas sugestões à LOA e a PPA. Caso tenha os requisitos de admissibilidade, pode até se tornar uma emenda”, disse o vereador que é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O Sistema Institucional de Participação Social será coordenado pela Segunda Secretaria da Mesa Diretora e executado pelas comissões da Câmara de Cuiabá. Atualmente, existem sete comissões com abrangência em diversas áreas que terão que elaborar, anualmente, um relatório de implementação da Pips no âmbito de seus programas e políticas setoriais.

“Antes, na audiência pública, o cidadão poderia sugerir o que ele quisesse, seja um projeto de lei ou uma emenda a LDO, por exemplo. Aí cabia a um vereador pegar essa sugestão e dar andamento a ela. Agora, o cidadão poderá protocolar com sua assinatura e a comissão pertinente terá a obrigatoriedade de analisar e dar os encaminhamentos”, disse Bussiki.

Para o vereador, essa é uma medida eficaz para garantir que o cidadão cumpra o seu papel de fiscalizador, bem como vai formalizar sugestões populares, levando a Câmara de Cuiabá para mais perto do cidadão.

“Esta é uma forma de o cidadão exercer o seu controle social. Ele vai poder protocolar e ter a garantia que o processo será analisado, se será aceito ou não. Isso não acontece hoje, já que os segmentos têm que buscar um vereador para apadrinhar determinadas iniciativas. Nós, vereadores, que somos os porta-vozes da população, precisamos acolher as demandas não apenas em período eleitoral, mas, sobretudo, durante os quatro anos de mandato", encerrou.