Bussiki apresenta emenda para instituir controle externo no Legislativo

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) para a criação de um programa de controle externo na Câmara de Cuiabá. O objetivo é garantir recursos para aprimorar o trabalho de fiscalização já executado pela Casa de Leis.

A emenda busca remanejar R$ 262 mil já destinados à Câmara de Cuiabá para as ações do controle externo de fiscalizar, nos próximos quatro anos, as atividades financeiras, orçamentárias, patrimonial e operacional desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá.

Segundo Bussiki, a emenda vai permitir a contratação de empresas ou profissionais especializados que auxiliem tecnicamente as sete comissões já existentes na Câmara de Cuiabá - e é uma iniciativa inovadora no Legislativo. “A emenda não pede nenhum recurso a mais à Câmara de Cuiabá. Apenas requeremos que R$ 262 mil dos R$ 2,2 milhões destinados para a divulgação institucional sejam remanejados para o controle externo. Tão importante quanto divulgar as ações dos vereadores é garantir condições técnicas para que essas ações sejam realizadas”, disse o vereador.

Bussiki lembrou ainda que órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas, já possuem este setor de controle e que, uma vez implantado na Câmara de Cuiabá, será fundamental para executar sua função de órgão legislador e fiscalizador com excelência.

“Essa estrutura vai subsidiar o trabalho do vereador, porque hoje as fiscalizações que ocorrem não são técnicas. Como um vereador vai fiscalizar uma obra, por exemplo, e avaliar se ela está de acordo apenas com base no olhômetro? Acredito que essa é uma iniciativa que vai beneficiar o trabalho dos vereadores e, por consequência, a sociedade”, reforçou.

A emenda apresentada já foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo e segue à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma vez aprovada, a emenda é encaminhada para deliberação do plenário e, posteriormente, será inserida no Plano Plurianual (PPA) que prevê metas anuais totalizando quase R$ 10 bilhões, sendo R$ 8 bilhões de custeio e pouco mais de R$ 1 bilhão em investimento em Cuiabá.