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Cidade
Segunda, 06 de novembro de 2017, 11h51

Força de lei - Câmara derruba veto e aprova lei para Cuiabá tratar dependentes químicos


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Desde junho, uma lei municipal criou em Cuiabá uma “política de internação voluntária, involuntária e compulsória” e determinou a instalação de uma unidade de atendimento psicossocial para dependentes químicos na capital.

De autoria do vereador Elizeu Nascimento (PSDC), que é policial militar, o projeto foi vetado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sob o argumento de vício de iniciativa, por gerar gastos ao município. O veto acabou derrubado pela Câmara Municipal e a lei foi promulgada. Tornar realidade o que está no papel, agora, depende de recursos públicos que, conforme a própria lei, devem ser reservados no orçamento municipal de 2018.

A proposta, de acordo com o vereador, é que a unidade municipal de atendimento psicossocial funcione como um ponto de referência onde as famílias poderão, inclusive, solicitar apoio de uma equipe médica para realizar internações involuntárias.

Elizeu espera ainda que os dependentes possam permanecer no local até estarem completamente recuperados - e não apenas durante o processo de desintoxicação, que dura poucos dias e não é garantido contra recaídas.

Segundo a secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Araújo, ainda em novembro a prefeitura deve lançar as obras de três unidades voltadas ao atendimento de pessoas que sofrem de transtornos mentais ou são dependentes químicas. Duas funcionarão como casas de acolhimento, onde será possível fazer internações.

Elizeth Araújo diz estar também nos planos do Município reformar e ampliar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Adolescer. Voltada ao atendimento de adolescentes, a unidade deve passar a funcionar 24 horas por dia, segundo a secretária.

“Além disso, estamos nos reunindo para criar um plano de ação integrada emergencial entre Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, que são as três maiores cidades do Estado, voltado a essa rede de atendimento às pessoas que têm dependência química”, afirma.

Enquanto isso, segundo José Vieira, da Limiar, a maior parte das famílias demora a buscar ajuda porque simplesmente não sabe a quem recorrer. “Para que número de telefone esse pai ou mãe liga?”, questiona, pontuando não haver divulgação de informação sobre o tema e, muito menos, uma política de prevenção.

“Deveríamos começar por um sistema preventivo. Nós não temos nada. A ação preventiva é o principal eixo. Não é o tratamento e, muito menos, a repressão. Não que estes não sejam necessários, mas se você trabalhar a prevenção, você não chega aos outros estágios ou chega em bem menor número”, defende o juiz Mário Kono.
 


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