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Quinta, 21 de dezembro de 2017, 16h45

Câmara fará audiência pública na terça-feira (26) para discutir Lei Orçamentária Anual


Nesta terça-feira (26), às 14:00 horas, a Câmara Municipal de Cuiabá fará uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Cuiabá.

A LOA é um instrumento utilizado pela administração pública para a previsão de receitas e fixação de despesas, isso ocorre por determinação da Constituição Federal do Brasil.

Ela é elaborada pela poder executivo e aprovada pelo poder legislativo. Sua finalidade é promover a consecução dos objetivos e metas que formam feitas no Plano Plurianual -PPA e ainda conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO.
 


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