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Cidade
Segunda, 09 de abril de 2018, 16h31

Abilio afirma que descumprimento de cláusula contratual beneficia empresários


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O descumprimento contratual contumaz por parte das empresas de transporte público de Cuiabá e a inércia da fiscalização por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) têm beneficiado empresários do setor de transporte público de Cuiabá, em detrimento da população usuária do sistema. Esse é o entendimento do vereador Abilio Junior (PSC), após análise de dados informativos provenientes da Semob, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos (AMTU).

Segundo o vereador, as empresas transportadoras que atuam em Cuiabá estariam descumprindo algumas das cláusulas contratuais, dentre elas circular com uma frota cuja média de idade estaria acima da permitida. No contrato, afirma o parlamentar, diz que a média máxima de idade de tráfego dos ônibus seria de 4,5 anos. Contudo, enfatiza Abilio, a frota atual estaria circulando com uma média de 6,5, excedendo o teto permitido no contrato.

“Isso, sem sombra de dúvidas, beneficia os empresários. E quem sai prejudicada é a população, que se vê obrigada a circular em ônibus velhos, que consomem mais combustíveis, dão mais manutenção e consequentemente acaba aumentando a passagem”, salienta Abilio.

Para o vereador, o que mais contraria, seria o fato de a tarifa ter sido reajustada em janeiro deste ano, passando de R$ 3,60 para R$ 3,85, tendo como justificativa os gastos das empresas com manutenção e combustível. Contudo, enfatiza Abilio, “se as empresas trabalhassem com uma frota nova, respeitando o contrato vigente, esse gasto seria inferior, não necessitando de jogar esse custo nas costas da população”.

“Além de sofrer com o ônus da passagem mais cara, o cidadão ainda coloca a sua integridade física em risco, como foi visto dias atrás, quando uma garota rasgou a perna em um banco enferrujado”, exemplifica o parlamentar.

Diante dessa situação, o vereador requereu a ida do secretário da Semob, Antenor Figueiredo, há mais de 30 dias, junto à Câmara de Vereadores para esclarecer sobre esse descumprimento das empresas que atuam no transporte de Cuiabá (Integração Transporte, Pantanal Transporte, Norte e Sul Transporte). Entretanto, o comparecimento do secretário ainda não ocorreu.

“Como essa questão já se estende há meses, sem a devida fiscalização e punição das empresas, o secretário está cometendo crime de improbidade administrativa e, se este problema não for corrigido, cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro, que também tem responsabilidade na contratação de prestação de serviços entre as empresas e a Prefeitura de Cuiabá”, afirma Abilio.


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