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Cuiabá&VG
Terça, 08 de maio de 2018, 17h46

Em sessão tranquila vereadores aprovam oito matérias


A segunda Sessão Ordinária do mês de março foi realizada na manhã desta terça-feira (08), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá.

Foi uma Sessão bastante tranquila. As oito matérias da pauta foram aprovadas sem que houvesse discussões.

O vereador Abílio Júnior (PSC) teve aprovados dois requerimentos para realização de Audiência Pública. O processo 007/2018 requereu audiência para “discutir a nova licitação para o transporte coletivo municipal, bem como a renovação da frota de ônibus“. No processo 013/2018, Abílio requereu audiência para “discutir a implantação do novo sistema semafórico que está em vigor em Cuiabá”.

Abílio tem usado a tribuna seguidamente para questionar as condições do transporte coletivo da Capital e também as regras que vão nortear o processo licitatório para a renovação do transporte urbano.

No mês de abril, o Secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo foi sabatinado pelos vereadores, no Plenário, para dar esclarecimentos sobre o trânsito na cidade. Na ocasião os vereadores questionaram desde as condições dos pontos de ônibus até as razões da opção por “semáforos inteligentes”, haja vista os altos custos de cada exemplar.

Outros dois requerimentos também aprovados são de autoria do vereador Mário Nadaf (PV). No processo 005/2018, Nadaf propõe debater em Audiência Pública “o enfrentamento ao abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”. Dia após dia o número de casos vem aumentando. Os registros policiais mostram uma verdadeira escalada dessa situação que demonstra o alto grau de periculosidade a que estão expostas esses menores, geralmente vítimas da confiança depositada em familiares ou pessoas de confiança dos pais e das próprias vítimas, o que só piora a situação, geradora de traumas que perduram não raro por toda a vida daqueles que sofrem os abusos.

O vereador Dr. Xavier (PTC) apresentou, através do processo 002/2018, requerimento para “realização de Audiência Pública para tratar da regularização fundiária da comunidade Altos do Paraíso ‘Terra Prometida’”.

A falta de regularidade da propriedade onde edificam suas casas é um dos maiores problemas de muitas famílias de Cuiabá. Em função disso pais de família vivem sob constante ameaça de perderem todo o patrimônio. Além disso os bairros que se formam sob essas condições enfrentam dificuldades para receber serviços do Poder Público, seja o asfaltamento de ruas, a instalação de rede de energia elétrica e também financiamentos para casa própria.

Ligado profissionalmente à área da saúde, o vereador Dr. Washington – médico efetivo da Prefeitura, lotado no Pronto Socorro Municipal – requereu pelo processo 001/2018, a realização de Audiência Pública “para debater a importância da padronização e funcionalidade interna do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá”.

Com pouco mais de 300 leitos à disposição do público, o Pronto Socorro de Cuiabá enfrenta sérios problemas para atender a demanda. Muitos desses problemas podem ser solucionados com readequação de procedimentos. O parlamentar, como conhecedor da área, já se posicionou sobre o tema, afirmando que Mato Grosso necessita de pelo menos 1.600 novos leitos. Como ninguém constrói essa quantidade do dia para a noite, a saída pode estar em uma reengenharia com novas estratégias para maximizar a estrutura existente.

No processo 053/2018, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) requereu Sessão Solene em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso.

Em segunda e última votação, foi aprovado nesta Sessão, projeto de lei que altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 da lei nº 5.255, de 30 de novembro de 2009. Este projeto, de autoria do vereador Luís Cláudio, implanta a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana em Cuiabá, que passa a ter uma composição definida, com membros indicados pela Prefeitura, pela Câmara e por órgãos que tratam do tema diretamente, como o CREA, SMTU dentre outros.

Agora o projeto será encaminhado para o Executivo onde será analisado pelo Prefeito, podendo ser sancionado ou sofre vetos, que deverão ser apreciados pelos vereadores para então o projeto se tornar lei.

 




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