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Terça, 03 de julho de 2018, 10h05

BPW Cuiabá promove debate sobre igualdade salarial em audiência pública na ALMT


A Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Cuiabá em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso-ALMT realiza no dia 3 de julho, às 19h00, no auditório Deputado Milton Figueiredo, a campanha "Equal Pay Day" 2018 – traduzida no Brasil por Trabalho Igual. Salário igual. Vale destacar que a BPW Alemanha foi a protagonista da iniciativa, que acontece desde 2008, e que integra uma das prioridades da BPW Internacional, dentre os projetos desenvolvidos, pela organização. O evento contará com a participação de várias autoridades no assunto.

Requerida pelo deputado estadual Wagner Ramos, que prontamente atendeu a reivindicação da BPW Cuiabá para discutir o tema amplamente com a sociedade, a Audiência Pública tem confirmado os seguintes debatedores: a juíza de direito, Graziele Cabral Braga Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; o juiz federal do Trabalho, João Humberto Cesário, da 23ª Região; a juíza de direito, Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a advogada Michele Gonçalves Mendes, da Superintendência do Trabalho e Emprego em Mato Grosso e Cláudia Aquino, 1ª Diretora Jurídica organização, que tem expertise na área trabalhista e coordena localmente a campanha. Foram convidados para o evento, através de ofícios, representantes de sindicatos laboral e patronal, de conselhos e de entidades educacionais.

 

Zilda Zompero, presidente da BPW Cuiabá, disse que em vários países dentre os mais de 100 em que ONG Feminina está presente, ocorre a Campanha Trabalho igual. Salário igual, e que a presidente da BPW Brasil, Eunice Cruz, está totalmente comprometida para sua realização e disseminação. O mês de maio é o período do ponto forte do engajamento das BPWs na ação, e que a BPW Cuiabá fez algumas atividades durante o mês, orientando suas associadas e produzindo camisetas com o tema. A audiência pública, inclusive ocorreria dia 28 de maio, mas devido à greve dos caminhoneiros, na data marcada, não foi possível acontecer, pois a Assembleia suspendeu todas as suas atividades.

"A equiparação salarial, por trabalhos realizados de forma igual é o meio pelo qual deve se garantir a proteção contra a discriminação, contra a mulher, no campo profissional", frisa Zilda Zompero. Ela destaca que no Brasil, isso tem amparo na Constituição, mas que nem sempre as empresas cumprem. Vale citar que a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a chamada "reforma trabalhista", estipulou, no parágrafo 6º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que o pagamento injustificado, em razão de gênero ou etnia, de salários distintos a empregados que exercem a mesma função enseja a condenação judicial do empregador ao adimplemento das diferenças salariais correlatas e de multa de 50 % (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em prol do obreiro.

Mariza Bazo, vice-presidente da BPW Brasil, é a coordenadora nacional da campanha Trabalho igual. Salário igual. Ela disse que tem sido divulgados, como relevantes, os números apresentados na pesquisa da Catho, uma empresa de tecnologia na área de Recursos Humanos. "O último levantamento relativo a 2017, e divulgados em março deste ano, revela que no mercado de trabalho, as mulheres ainda têm um longo caminho a percorrer para a igualdade salarial", frisou. Foram ouvidas no levantamento, conforme disse a vice-presidente, 8 mil profissionais e chegou-se a conclusão que a diferença salarial ultrapassa 40%, e as mulheres são minoria nos cargos de gestão, principalmente presidentes, vice-presidentes e diretoras. Um cenário, portanto, que está muito longe da equiparação.

Em relação aos cargos de gestão ocupados por mulheres, no Brasil, a BPW constata que há uma clara discriminação, pois elas são pelos dados da Catho: 25,85% na presidência, 27,46% na vice-presidência, 27,95% na diretoria, 41,99% na gerência, 57,92% na supervisão e 61,57% como encarregadas. No tocante aos salários, o levantamento mostra que embora as mulheres tenham a mesma qualificação educacional, são também discriminadas. Com MBA elas ganham menos 42,49%; com pós graduação e especializações, menos 35,04%, com formação superior, menos 43,53%, com ensino médio, menos 41,39%, ensino fundamental, menos 40,77% e no ensino fundamental incompleto, 21,22%.

As mulheres contratadas para os cargos de gestão além de ser em números menores, tanto as que conseguem ascensão, quanto as que são subordinadas, sofrem com as desigualdades salariais. Presidentes, vice-presidentes, diretoras e gerentes recebem 31,84% a menos; consultoras, menos 38,5%, coordenadoras, líderes, supervisoras e encarregadas, menos 21,95%, profissionais técnicas, 32,3% a menos. A menor diferença se encontra nos cargos em níveis de auxiliares e assistente, sendo que ganham 8,22% menos.

Cláudia Aquino, coordenadora local da campanha, disse que "ainda é estampado em capas de revistas ou editoriais mundo a fora a desigualdade salarial entre homens e mulheres", e reforça destacando informações do Fórum Econômico Mundial, que traz um prognóstico preocupante, a remuneração de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo só será a mesma em 2095. Nesse contexto, a diretora aponta que é de suma importância o debate desta questão. A diretora jurídica informa que as mulheres brasileiras conseguiram alcançar a igualdade com os homens em pontos importantes como a saúde e a educação, mas mesmo chegando ao mercado de trabalho com o mesmo nível de preparo, ou até com conhecimento superior, enfrentam todo tipo de barreiras, preconceitos, discriminação, sendo a mais grave delas, a desigualdade salarial.

Os pontos abordados por Zilda Zompero, Mariza Bazo e Cláudia Aquino legitimam a importância da Audiência Pública. Os objetivos da campanha são: combater a desigualdade de salários e agravamento da desigualdade de remuneração entre mulheres e homens; impedir a diminuição do salário por que as mulheres trabalham mais frequentemente; exigir que mulheres melhores qualificadas tenham oportunidade de assumirem postos de comando e ganhem igual aos homens nas mesmas condições; impedir que mulheres sejam submetidas aos estereótipos de gênero que ainda predominam em nossa força de trabalho que é muitas vezes agrupada em trabalho feminino e o masculino.

Estão envolvidas também na organização e pauta da Campanha Trabalho Igual. Salário Igual, em Cuiabá, as advogadas: Margarethe Nunes, coordenadora do Comitê dos Direitos da Mulher, da BPW Brasil; a segunda diretora jurídica e coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da BPW Cuiabá, Mariza Moreira e a vice-coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, da BPW Cuiabá, Fernanda Vaucher, a conselheira superior da BPW Brasil e da BPW Cuiabá, Sueli Batista e a assessora do deputado Wagner Ramos, Maria do Carmo Caparroz.

A Audiência Pública é aberta para toda sociedade. Informações podem ser obtidas pelo telefone: 65 3052.2872, das 13 às 18 horas.

 


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