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Cidade
Quarta, 15 de agosto de 2018, 11h23

Bussiki cria projeto para impedir a contratação de condenados por abuso sexual infantil


O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, em sessão plenária desta terça-feira (14), um projeto de lei para impedir que condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes sejam contratados e nomeados em cargos de comissão na Prefeitura de Cuiabá.

O projeto é uma emenda à lei nº 5.718, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que define critérios para nomeação dos cargos em comissão e contratação de pessoal no âmbito do Município. Essa lei foi proposta por Bussiki ainda em 2013, quando ele ocupou o cargo de controlador-geral do Município.

Bussiki explicou que a lei da Ficha Limpa já estabelece a vedação contra condenados por crime de dignidade sexual. No entanto, não especifica quais são esses crimes, o que pode vir a deixar margem para interpretação - daí a necessidade da emenda apresentada.

Atualmente existem pelo menos 9,4 mil contratados e comissionados na prefeitura, segundo informações do Portal da Transparência.

“Entendemos que para garantir que no futuro não possam vir a questionar quais seriam esses crimes contra a dignidade sexual, fizemos uma emenda à lei, de modo a esclarecer e impedir que essas contratações ocorram”, disse.

Ainda segundo Bussiki, o impedimento dessas nomeações e contratações é válido no período da condenação em trânsito em julgado, até o prazo de 5 anos após o cumprimento da pena do condenado.

“Queremos somente impedir que nesse período não ocorra a atuação de condenados por esses crimes, principalmente nas secretarias de Educação e Assistência Social, que lidam com crianças diariamente”, encerrou.

Uma vez apresentado, o projeto de lei será analisado pelas comissões pertinentes na Câmara de Cuiabá. Após isso, será colocado para apreciação do plenário e possível aprovação. Não há previsão para a análise da matéria.
 


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