Distrito Federal deve extinguir passe livre; economia prevista de R$ 175 milhões

A concessão do passe livre a estudantes de Brasília entra em discussão hoje (5) quando o Governo do Distrito Federal protocola na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para o Passe Estudantil. O projeto determina que estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino terão gratuidade parcial, devendo arcar com o correspondente a um terço do valor da tarifa usual cobrada no transporte público.

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

De acordo com a proposta, os estudantes de instituições privadas, mas que possuírem renda familiar total inferior a três salários mínimos ou que sejam detentores de bolsa de estudos, também pagarão um terço da passagem. Os demais alunos de escolas particulares deverão arcar com a integralidade da tarifa.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, espera ter uma economia de aproximadamente R$ 175 milhões por ano com a medida. As novas regras valem para estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental nas áreas urbana e rural no deslocamento de sua residência, local de trabalho ou estágio para a instituição de ensino, e seu retorno tanto no metrô quanto nos ônibus.

Nos casos de alunos da rede pública, bolsistas ou de renda familiar inferior a três salários mínimos, o valor remanescente das tarifas será custeado pelo Distrito Federal, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

Somente em 2018, o DF gastou cerca de R$ 300 milhões para custear a gratuidade estudantil sem fazer distinções. Com a aprovação da lei, o GDF espera que o custo do transporte coletivo relativamente aos estudantes seja reduzido em 58%.

“Só este ano nove mil estudantes da rede particular se transferiram para a rede pública. São pessoas que não precisam de gratuidade do transporte, assim como muitos alunos de escolas particulares. Queremos organizar o sistema, criar um ambiente justo porque o GDF não suporta mais esse gasto que acaba onerando o trabalhador comum, que tem que pagar uma passagem mais cara para compensar essa gratuidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.

No restante do país

Na exposição de motivos, o texto cita pesquisa feita nas principais capitais do país que mostrou que o deslocamento dos estudantes é totalmente diverso do tratamento dispensado hoje pela legislação do DF. Em outras cidades, alguns estudantes são obrigados a custear sua própria passagem e o critério aluno de instituição privada é um dos fatores levado em consideração quando se mensura o impacto no orçamento.

Na capital fluminense, os estudantes de escola particular pagam por suas passagens de forma integral. Os universitários têm passe livre, desde que sejam de baixa renda. Em São Paulo, o estudante de escola pública tem passe estudantil de meia tarifa. Nos casos de colégio particular, deve ser observada a renda familiar mensal. Apenas se a renda per capita mensal for se até 1,5 salários mínimos ele tem direito ao benefício. Em Fortaleza, os estudantes de nível básico ou universitário pagam meia tarifa.

Com Assessoria

Cuiabá constatou 1.261 fraudes em um mês com biometria

Em agosto de 2018 a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbano (MTU), entidade que reúne as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros em Cuiabá e Várzea Grande, havia cancelado 1.261 cartões de gratuidade do transporte coletivo em apenas 15 dias com o uso da biometria escolar. Nas duas cidades há o direito ao benefício da gratuidade (integral e parcial) a estudantes, idosos (Melhor Idade) e a portadores de necessidades especiais (PNE).

Instalado no ano passado, o uso da biometria facial contribuiu para identificar as fraudes, mas funcionava - até então, em 60% dos ônibus do sistema.

Conforme levantamento do total de irregularidades 847 são do cartão passe livre em Cuiabá, e 336 em Várzea Grande. Outros 36 são da “Melhor Idade” e 42 PNE.

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