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Cuiabá&VG
Sexta, 15 de fevereiro de 2019, 20h16

Câmara devolve mensagem da Lei Orgânica da Educação para o Executivo


A fim de ampliar o debate com a categoria, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), devolveu ao Executivo Municipal o projeto de lei que trata sobre a Lei Orgânica da Educação.

A mensagem foi entregue em mãos ao secretário de Educação, Alex Vieira Passos, durante reunião nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal.

No encontro ficou definido que na próxima terça-feira (19) haverá uma nova reunião, desta vez, com a participação do Sindicato dos Servidores da Educação (Sintep). A intenção é de chegar a um consenso quanto às reivindicações dos técnicos da pasta.

Isto porque, os trabalhadores não concordam com os termos expostos na mensagem no que tange à transposição. A proposta original diz que os técnicos da Educação só podem subir de nível se fizerem um curso superior específico, que ainda não é ofertado no Estado.

Diante disso, lutam para que a Prefeitura aceite outros cursos de nível superior para garantir a progressão de carreira.

Levando em consideração o pleito, o presidente da Câmara optou pela devolução da mensagem. “Não tem como aceitar esta medida, pois o curso nem existe ainda. Isso tem que ser debatido e recolocado de uma forma que fique boa tanto para os profissionais, quanto para a Prefeitura — já que também temos que cuidar do impacto financeiro”, disse Misael.

O secretário de Educação destacou que está aberto ao diálogo, e não descarta promover alterações na mensagem para atender ao pleito dos técnicos. Contudo, adianta que isso não poderá ser amplo da forma que estão reivindicando.

“Primeiramente é bom ressaltar que somos pioneiros no Brasil a fazer essa transposição de técnico para nível superior. Podemos abranger este leque colocando critérios, ou seja, aceitando cursos superiores em áreas específicas de atuação dos técnicos na transposição. Ou seja, a merendeira que fizer cursos superior em nutrição ou gastronomia subirá de nível, por exemplo”, explicou o secretário.
Sobre o impacto financeiro, Alex afirma que caso haja um consenso com a categoria, o projeto deverá prevê um gatilho temporal, para garantir que a folha de pagamento não comprometa assim o orçamento da Secretaria de Educação.
“Com a transposição vamos transformar os técnicos em nível superior. Se chegarmos a um consenso sobre a questão dos cursos aceitáveis, precisaremos de um gatilho para apresentação dos diplomas, por conta do impacto financeiro. Sem esse gatilho, o caixa da Secretaria não irá agüentar”, pontuou.

TRÂMITE — Desta forma, o tema volta a ser debatido na próxima terça-feira (19). O projeto de lei já estava em tramitação no Parlamento Municipal desde a semana passada. Por conta das reivindicações apresentadas, o líder do governo, vereador Luis Cláudio (PP), pediu a retirada da mensagem, que foi devolvida oficialmente para o Executivo nesta sexta (15).


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