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Cuiabá&VG
Sexta, 07 de maio de 2010, 10h50

Governo aponta para o não recolhimento de ICMS sobre máquinas e caminhões


Redação com Olhar direto

O Governo de Mato Grosso, por meio da A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) emitiu uma nota informando que submeteu os contribuintes
fornecedores de máquinas agrícolas e caminhões para o Mato Grosso 100% Equipado á Medida Cautelar Administrativa, prevista nos artigos 444 e 445 do Regulamento do ICMS (RICMS) – Decreto 1944/89.

 

Esta medida exige o recolhimento antecipado dos tributos, ou seja, carga a carga, de vendas realizadas.

Dessa forma - segundo a Sefaz, os fornecedores devem cobrar do destinatário o imposto e recolher antes do envio da "carga".

"Há duas hipóteses de saneamento ou de saída da situação de Medida Cautelar Administrativa: a) Espontânea e voluntária, procurando a Sefaz com prévia interposição de requerimento que peça a regovação de tal medida e se proponha ao saneamento das pendências indicadas pela Sefaz no prazo de 5 dias; b) Coercitivamente, aguardando o término do processo de fiscalização, intimação e processo administrativo contencioso pertinente" - observa a nota da Sefaz.

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Segundo o jornalweb Olhar Direto, pelo menos uma das empresas envolvidas nas vendas de mais de 700 maquinários para o governo do Estado de Mato Grosso já teria devolvido recursos para os cofres públicos um montante de R$ 400 mil, valor que teria sido pago a mais na licitação realizada para aquisição de maquinários, entre pás carregadeiras, moto niveladoras e caminhões. A empresa é a Tecnooeste, que vendeu maquinário pesado.

Segundo o jornal essa devolução pode confirmar que houve sobrepreço também na aquisição
de pás carregadeiras e moto niveladoras, pois já há fortes suspeitas de sobrepreço, como foi comprovado em relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), em análise preliminar. No total, a administração estadual teria pago até R$ 36 milhões a mais para adquirir os caminhões, segundo informaram fontes do setor, entre a noite de ontem e a manhã de hoje, para o Olhar Direto.

De acordo com as mesmas fontes, as empresas temem ser retaliadas pela administração estadual diante da informação ventilada ontem (e negada, em princípio) de que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderia suspender as incrições das empresas fornecedoras das máquinas.

"A retaliação já começou com esse jogo de pressão que está ocorrendo através de boatos e confirmado por essa medida cautelar administrativa 'abusiva' da Secretaria de Fazenda editada apenas para pressionar as empresas", observa uma das fontes ouvidas pelo Olhar.

Uma fonte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que, de fato, pode ter havido o sobrepreço porque o governo "comprou mal", incluindo na composição da valor de referência o preço do imposto (em aquisições deste tipo o Estado é isento) e dos juros teriam sido embutidos no valor final das máquinas.


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