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Ausência de atualização física e financeira por parte das secretarias de saúde, persistência da informalidade da contratação de serviços de saúde e a falta de um sistema informatizado para facilitar o processo regulatório e controlar o fluxo de informação fazem parte das irregularidades mais relevantes contatadas pelo Tribunal de Contas da União na utilização dos recursos transferidos para o Sistema Único de Saúde em Mato Grosso.
A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde terá de apresentar ao TCU, em 90 dias, um plano com metas e cronograma para a implantação definitiva do Cartão Nacional de Saúde em todas as unidades pertencentes ou conveniadas ao SUS. Além de Mato Grosso, a situação afeta ainda os estados de Minas Gerais, Pará, Paraná, Piaui, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O tribunal também determinou à Secretaria de Atenção à Saúde que dê apoio técnico para que a Secretaria de Saúde do Maranhão implemente o plano de Programação Integrada (PPI), que tem como objetivo a organização da rede intergovernamental de serviços do SUS, e que defina estratégia de fiscalização para verificar a regularidade na formalização de contratos do SUS.
Segundo o ministro José Jorge, relator do processo, o (PPI) ainda é uma realidade distante de ser concretizada. Cópia da documentação foi encaminhada ao ministro de Estado da Saúde e ao Secretário de Atenção à Saúde.
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