Cuiabá | MT 28/03/2024
Cuiabá&VG
Segunda, 21 de junho de 2010, 11h21
Agora?

MP quer que ribeirinhos recuperem 40 km de margem do Rio Cuiabá


Cerca de 480 pessoas, que possuem propriedades ou residem em Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Cuiabá, já foram notificadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) a apresentarem projetos de recuperação das áreas degradadas. Essas notificações referem-se, apenas, a uma extensão de aproximadamente 40 quilômetros na zona rural de Santo Antônio de Leverger e nas comunidades vizinhas ao distrito de Bom Sucesso, em Várzea Grande.

A coordenadora do programa de recuperação de APPs do rio Cuiabá, promotora Ana Luíza Peterlini, explica que o trabalho de fiscalização e recuperação Dessas áreas começou no final do ano passado e abrangerá toda a extensão do curso d’água, que vai desde a nascente, no município de Rosário Oeste, até os municípios de Poconé e Barão de Melgaço, quando o rio atinge o Pantanal mato-grossense. Segundo ela, o cadastramento das ocupações irregulares está sendo feito por etapas pelo Instituto Ação Verde. Os técnicos estão visitando todas as comunidades e repassando os dados ao Ministério Público, que emite as notificações, acompanhadas de um convite para participação de audiência pública sobre o assunto.

Até o momento, foram realizadas duas audiências: a primeira em Santo Antônio de Leverger e a segunda, que ocorreu neste sábado (19), no distrito de Bom Sucesso, em Várzea Grande. "O objetivo da audiência é assegurar o envolvimento das comunidades no programa de recuperação. Além de sensibilizar a população sobre a importância da conservação das áreas de preservação permanente, nós também repassamos informações sobre o que a legislação determina em relação à ocupação dessas áreas”, destacou a promotora de Justiça.

Em Bom Sucesso, a audiência contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas. A plateia era composta, em sua maioria, por pequenos agricultores e moradores tradicionais das comunidades de Praia Grande, Pai André, Porto Santana, Engordador, Carrapicho, Vitória Régia e São Gonçalo. Representantes do poder público municipal também participaram das discussões.

Moradores de baixa renda terão assessoria gratuita

As pessoas consideradas de b a i x a renda, que residem até 100 metros das margens do rio Cuiabá e desenvolvem agricultura familiar, terão assessoria gratuita para elaboração do projeto de recuperação das áreas degradadas, que deverá ser apresentado à Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental de Várzea Grande. O trabalho será realizado por engenheiros agrônomos e florestais da Empaer e do Instituto Ação Verde. “Os moradores terão apenas que nos ligar para promovermos o agendamento das visitas. Após a elaboração
do projeto, também vamos disponibilizar mudas de plantas nativas para recuperação das áreas”, assegurou o superintendente
do Instituto Ação Verde, Paulo Borges.

A proposta do MPE é de que as medidas previstas nos projetos de recuperação, com seus respectivos prazos de execução, sejam estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com cada proprietário. Entre as exigências que deverão ser estabelecidas nesses acordos estão o replantio da vegetação nativa, retirada de atividades ou obras, contenção da erosão, destinação
adequada de resíduos e elaboração de licenciamento para pesqueiros, tablados e restaurantes.

O monitoramento dos Termos de Ajustamento de Conduta será feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Ação Verde e Empaer. “Não sendo possível o TAC, serão adotadas as seguintes medidas: ação civil pública para reparação do dano ambiental, ação penal e autuação administrativa”, explicou a promotora Ana Luíza.

O programa de recuperação das APPs conta com a participação do MPE, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Instituto de Terras de Mato Grosso, Empaer e Instituto Ação Verde.

Ocupação é desordenada

De acordo com promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente em Várzea Grande, Maria Fernanda Correa da Costa, os principais problemas verificados nessas comunidades, em relação ao rio Cuiabá, foram disposição inadequada dos resíduos sólidos, ocupação desordenada e irregularidades referentes à malha viária.

“Da maneira como está não dá para continuar. Estamos expondo à população os problemas constatados, verificando o que precisa ser
feito, para que o poder público e os moradores possam promover as medidas necessárias de readequação dessas áreas degradadas, garantindo a preservação do meio ambiente”, afirmou Costa.

AUDIÊNCIA

Durante a audiência, os moradores reclamaram do prazo de 120 dias estabelecido na notificação expedida pelo MPE para apresentação
do projeto de recuperação das áreas degradadas. A promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini ressaltou, no entanto, que o prazo é plausível, já que se refere apenas à apresentação do projeto. Os prazos para execução das ações serão feitas em um segundo momento.




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114