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Sexta, 19 de novembro de 2010, 18h35

Sefaz aguarda número da conta para fazer pagamento dos colaboradores da BSI


A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) já garantiu os recursos e está com a estrutura pronta para efetuar à Justiça do Trabalho o crédito para o pagamento dos colaboradores vinculados a BSI do Brasil. O repasse só não foi feito até o momento em virtude de que a Sefaz necessita do número da conta corrente para o depósito em juízo dos valores referentes aos dias trabalhados no mês de novembro, a ser informado pela justiça.

As soluções para o impasse provocado pela falência da BSI estão sendo debatidas em conjunto pela alta direção da Secretaria de Fazenda e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Orgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados (Sindpd-MT). Durante a assembleia da categoria, supostos rumores de greve foram deixados em segundo plano observando as soluções apresentadas pela Sefaz e o Sindicato.

O problema envolvendo colaboradores da BSI é nacional, explica o presidente do Sindicato, João Figueiredo. “Somente em Mato Grosso estamos defendendo os trabalhadores da BSI que atuam nos Correios, no Ibama, e mesmo na Confederação Nacional das Indústrias. Na Sefaz, a direção do órgão já se manifestou pela manutenção dos cargos para os trabalhadores. Isso já é uma vitória. O empenho do secretário Edmilson dos Santos em solucionar este problema tem sido muito satisfatório”, afirmou.

Segundo João Figueiredo, todo colaborador terceirizado deve procurar o mais rápido possível o Sindicato para dar entrada no processo junto à Justiça do Trabalho, requerendo sua rescisão contratual com a BSI. “Cada ação judicial terá que ser feita de forma individual devido as particularidades de cada contratado. Uns possuem férias a retirar, mais ou menos tempo de trabalho junto a empresa. Vamos garantir assessoria jurídica e todos os direitos dos trabalhadores”, comentou o sindicalista.

Quanto a manutenção do emprego de cada colaborador terceirizado, o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, destacou nesta sexta-feira (19.11) que uma outra empresa será contratada em caráter de urgência. “Estamos adotando procedimentos administrativos e jurídicos junto à Procuradoria Geral do Estado para firmar contrato com uma nova empresa. Também estamos tomando todas as providências no sentido de tentar garantir que o atual quadro funcional não seja prejudicado devido a falência da BSI. Temos preocupação com nossos colaboradores e consequentemente com a qualidade dos serviços ofertados a sociedade”, ressaltou.

ENTENDA O CASO

A BSI é uma empresa que atua há mais de oito anos no Governo do Estado e na Sefaz, e não havia apresentado, até esta oportunidade, situações de descumprimento contratual que comprometessem o objeto contratado. Ressalta-se também que a Sefaz vem cumprindo rigorosamente as obrigações contratuais junto a empresa, efetuando mensalmente o pagamento das faturas apresentadas até o dia 05 de novembro de 2010.

Quando se confirmou a indisponibilidade da BSI do Brasil em honrar o compromisso com os colaboradores, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o secretário-adjunto executivo do Núcleo Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel, instauraram uma Comissão de Processo Administrativo para apurar as responsabilidades e penalização, bem como a rescisão contratual, conforme preceitua a legislação. Após, foi convocada uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Administração (SAD-MT) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Todas as medidas administrativas e judiciais, por meio da Sefaz e da PGE, estão sendo tomadas para manter a regularidade da prestação de serviços à sociedade, evitar prejuízos aos cofres públicos ou mesmo aos direitos trabalhistas dos colaboradores, sabendo-se da importância dos servidores terceirizados para a instituição.




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