Anestesistas do MT Saúde terão que garantir atendimento em Tangará da Serra

Cerca de 3.500 usuários do plano de Saúde “MT Saúde”, polo regional de Tangará da Serra, foram contemplados com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado e os médicos anestesiologistas de Tangará da Serra, no total de cinco. O acordo extrajudicial estabelece cláusulas e condições contratuais que garantem o atendimento de anestesistas aos usuários do referido plano.

De acordo com o autor do TAC, promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva, o atendimento não estava ocorrendo em virtude das dificuldades de negociação entre os profissionais da área de anestesiologia e as operadoras de planos de saúde. No município, apenas os usuários da Unimed eram contemplados com atendimentos nesta área.

“O Ministério Público promoveu uma atuação mediadora na qualidade de agente de redução de conflito. Buscamos a construção da pacificação na comunidade interessada, de forma especial, as pessoas usuárias do MT Saúde que serão beneficiadas com o atendimento pelos médicos anestesistas de Tangará da Serra”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, no TAC foi estabelecido que os honorários dos procedimentos serão realizados conforme tabela vigente de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, acrescidos de 20%. Para os procedimentos iniciados entre as 19h às 7h do dia seguinte e em qualquer horário aos sábados, domingos e feriados, haverá um acréscimo de 30%.

“No TAC foram contempladas 15 cláusulas referentes a questões técnicas. O acordo exigiu muita sensibilidade por parte do Ministério Público, pois tive que tratar de temas difíceis entre médicos e operadoras de planos de saúde. Felizmente, obtivemos êxito e os usuários do MT Saúde terão o atendimento na região”, afirmou o promotor de Justiça.

O não cumprimento das obrigações assumidas, conforme o representante do MPE, sujeitará os compromissários à penalidade de multa diária fixada em R$ 100,00, reajustável anualmente no percentual de 6%. O TAC foi assinado na sexta-feira (10/12)."