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Terça, 08 de fevereiro de 2011, 10h03

Comitê de Gestão do Fogo se reúne nesta quarta-feira


A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) promove nesta quarta-feira (09.02), às 09h30, no Auditório Jatobá, Parque Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá/MT, a 1ª reunião ordinária do Comitê de Gestão do Fogo para os seus integrantes.

Na pauta estão previstas avaliações do balanço sintético da Gestão do Fogo 2010, dos relatórios das atividades de prevenção e combate as queimadas, da apresentação resumida do Plano Anual Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios no Estado de Mato Grosso/2011 (PAIPCIF/2011) e sugestões de ações ao PAIPCIF/2011.

A reunião servirá para adequar as metas propostas pela Agenda Governamental e o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT), com o intuito de aumentar a integração entre as entidades governamentais em diversas regiões, agilizar as prestações de serviços, colaborar com a redução da vulnerabilidade social, danos pessoais, materiais e ambientais, prejuízos econômicos e sociais relacionados às conseqüências dos incêndios florestais.

Para o tenente-coronel Dércio Santos da Silva, da Coordenadoria de Gestão do Fogo, o Plano Estadual Anual Integrado de Prevenção e Combate as Queimadas e aos Incêndios Florestais, materializa o esforço de todos para garantir o cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, onde diz "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Este Comitê foi instituído pelo Decreto Estadual nº 7436, de 12/04/2006 e objetiva a execução do Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso.

PPCD-MT

O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso (PPCDQ-MT) foi lançado em outubro de 2009 e reúne ações que já são desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus eixos mais fortes é o que trata das ações de Fomento às Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas e o incentivo a implementação de novas tecnologias.

O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob orientação da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega o que viabilizou a articulação de diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo nas discussões o setor privado e segmentos da sociedade civil organizada.

O Plano está fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

Entre as questões priorizadas pelo Plano estão a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

São objetivos estabelecidos no PPCD-MT a eliminação do desmatamento ilegal e a redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sisnama; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.




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