» mais
Comentar           Imprimir
Economia
Sexta, 13 de abril de 2018, 08h51

Importadoras catarinenses serão impactadas por redução de benefícios fiscais


Uma alteração da Fazenda Estadual de Santa Catarina nos benefícios fiscais referentes aos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s), concedidos a empresas importadoras, deve impactar negativamente, principalmente as tradings e empresas que importam e revendem mercadorias no Estado. De acordo com comunicado recente divulgado pela Fazenda, a partir de 1o de junho os benefícios sofrerão alterações. Uma delas é a alteração da alíquota interna nas operações destinadas a contribuintes do imposto para posterior comercialização ou industrialização.

.

Segundo a advogada especialista em Direito Tributário Shirley Henn, do BPH Advogados, atualmente, o Estado concede benefícios fiscais para as importadoras instaladas em Santa Catarina, o que tem fomentado o desenvolvimento da economia catarinense e o crescimento do PIB estadual. “Porém, com a nova resolução, a previsão é de que um percentual relevante das tradings e importadoras acabe diminuindo muito as atividades no Estado, quando não encerrando suas atividades, pois hoje o resultado da grande maioria depende dos benefícios fiscais que estão sendo expressivamente reduzidos”, ressalta Shirley.

A advogada explica que, a partir de junho a alíquota de ICMS na saída interna das mercadorias não será mais de 10%, como atualmente, mas de 4%. Ademais, o crédito presumido que as empresas recebem do Governo, que hoje é de 6%, também será reduzido para 3%. Ao final, a operação dentro de Santa Catarina passará a ter a mesma carga tributária das operações interestaduais. Além disso, o cliente do importador, que recebe a mercadoria, também passa a ter um crédito de 4% ao invés dos 10% que recebia antes, diminuindo o retorno e a margem de lucro.

Nas saídas interestaduais com produtos sem similar nacional relacionados na Lista Camex permanecerão intactos os benefícios fiscais atualmente concedidos.


 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Você concorda com uma candidatura do vice Niuan a deputado estadual?

Não - pois se Emanuel for cassado Cuiabá ficará sem prefeito.
Sim - pois é direito dele como político.
Tanto faz, Mauro Mendes também não teve vice.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114