Pedida de vista adia votação do PL que autoriza empréstimo do governo junto ao Bird

A autorização para contrair empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 332,6 mi (dólares), solicitada pelo governador Mauro Mendes à Assembleia (Projeto de Lei 310/2019) em regime de urgência, vai ter que esperar. Na sessão matutina dessa quarta-feira (27), o deputado Valdir Barranco (PT), do bloco de oposição, pediu vista ao projeto. O parlamentar quer estudar melhor os termos do acordo e avaliar o comprometimento do estado com esta operação financeira.

Valdir Barranco

Entre as condições acertadas pelo governo com o Bird está a o prazo de 240 meses (20 anos), sem carência, para a quitação do empréstimo com pagamento imediato da primeira parcela. A taxa de juros acertada é de 3,5% ao ano.

“Estamos falando de uma dívida dolarizada que deixará o estado preso ao Bird por 20 anos, um compromisso que se sobrepõe ao tempo total de mandato do atual governador deixando os que virão engessados e obrigados a pagar um despesa que não contraíram. Além disso, a dívida será contabilizada em Dólar, portanto sem valor fixo para o pagador. Na cotação de hoje, a dívida ultrapassaria R$ 1 bi, o que comprometeria, e muito, a receita futura do Estado. Esta operação precisa ser melhor avaliada.”

Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que esteve reunido com o Colégio de Líderes da Assembleia na última terça-feira (26), o empréstimo foi avalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Galo explicou que os recursos obtidos com a operação de crédito serão aplicados na liquidação da dívida do Estado com o Bank of America, cerca de US$ 250 milhões.

A Mensagem 53/2019, enviada pelo governo à Assembleia, que pede autorização para o empréstimo, alerta que esta “seria a saída para sanear parte das contas públicas, recuperando o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimentos do Estado com recursos próprios.”

“Embora reconheça a importância do tema, defendo que este assunto precisa ser melhor discutido com especialistas, como professores de economia da UFMT, Unemat e das universidades privadas. Não podemos apenas ouvir os argumentos do governo. A sociedade não é composta apenas por um tipo de pensamento. O pedido de vista vai permitir uma melhor avaliação do PL.”

Barranco lembrou que “se aprovado em primeira votação, após a devolução à mesa diretora, o PL 310/2019 ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) onde pode sofrer alterações”. “Só depois de aprovado pela CCJC, o projeto passará por segunda votação em plenário, o que irá definir se Estado pode ou não contrair este empréstimo.”

O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), também pediu vista ao PL 310/2019. Os dois deputados têm o prazo de 24h para analisar o projeto e devolvê-lo à mesa diretora para primeira votação, o que deve ocorrer na manhã desta quinta-feira (28).