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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou, nos meses de março e abril, dois cursos para orientar contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do comércio de combustíveis quanto ao preenchimento eletrônico dos relatórios do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Os cursos foram idealizados em função de recorrentes dúvidas dos contribuintes quanto à forma correta de preenchimento dos relatórios. Participaram dos cursos 40 contribuintes de Mato Grosso e, também, de outros estados, visto que nenhuma unidade da Federação havia tido essa iniciativa.
O Scanc é um sistema de informações relativas a operações comerciais de circulação de combustíveis derivados do petróleo, em que o ICMS tenha sido retido anteriormente, e/ou circulação de álcool etílico anidro combustível, cujo ICMS incidente fique diferido ou suspenso para o momento em que ocorrer a entrada do produto no estabelecimento da distribuidora.
Deve ser utilizado pelos contribuintes de todo o país que comercializem combustíveis (refinarias de petróleo, centrais petroquímicas, formuladores, importadores, distribuidores de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas), exceto postos revendedores varejistas.
As informações devem ser inseridas mensalmente no sistema eletrônico, o qual gera e transmite relatórios para os respectivos Fiscos das unidades federadas. O gerenciamento central do Scanc é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.
Em Mato Grosso, cerca de 80 contribuintes do ICMS são obrigados a declarar as informações no sistema. Os cursos foram conduzidos por fiscais de tributos estaduais especializados em fiscalização do segmento de combustíveis e biocombustíveis.
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