OMC aprova parte da proposta brasileira para discutir câmbio

O Brasil conseguiu ontem dar um primeiro passo para introduzir a taxa de câmbio na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas sob estreitos limites impostos pela reação dos Estados Unidos e da China, principalmente. Ao apresentar a proposta, o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, frisou que o objetivo do país não era renegociar nenhuma regra nova no comércio mundial, não visava acusar nenhum país na área cambial e não tentava "sequestrar" o tema de outras instituições.

Numa sessão movimentada do Comitê de Finanças e Comércio da OMC, os países aprovaram então uma parte do programa de trabalho de dois anos proposto pelo Brasil para examinar o impacto de movimentos de taxa de câmbio no comércio internacional.

Foi aprovado o chamado "primeiro pilar", para os países fazerem uma abordagem econômica do tema baseada em pesquisa, seminários etc, o que já foi uma boa surpresa, tal o grau de reações que havia até recentemente sobre a questão na cena comercial.

Em contrapartida, os EUA, China, União Europeia e mesmo o Chile rejeitaram o consenso no segundo pilar da proposta, de "abordagem institucional" do tema cambial. O embaixador americano, Michel Punke, alertou os outros países para ficarem atentos ao fato de que a responsabilidade por questões de câmbio estava com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e os Estados Unidos achavam que a proposta brasileira parecia "abrir a porta" para a OMC revisar suas competências nesse tema.

Os EUA observaram que taxas de câmbio são influenciadas por vários fatores, incluindo políticas doméstica e estrangeira, taxas de crescimento econômico, fluxo de capital e ainda apetite dos investidores pelo risco, e nunca deve ser atribuído a um único fator. Além disso, Washington diz que questões envolvendo intervenção no câmbio e acumulação de reservas têm impacto significativo em vários países, especialmente quando ajudam a estimular estratégias de crescimento baseadas em exportações e moedas desvalorizadas que impulsionam o setor externo às custas da demanda doméstica, numa clara alusão à China.

Já a China preferiu se concentrar na proposta brasileira. O embaixador do país, Zhang Xiangchen, deixou claro que Pequim não tinha objeção a discutir o tema, mas que "políticas monetária e cambial são do domínio do FMI e dos ministros de Finanças do G-20". Para a China, a possibilidade de a OMC entrar "no território" de outras organizações internacionais não apenas duplicaria o trabalho das outras, mas causaria confrontos.

O embaixador chinês mencionou um estudo feito em Pequim baseado em reservas internacionais, taxa efetiva real de câmbio e balança comercial que teria concluído que o comércio "não pode determinar a taxa de câmbio".

Ontem a China anunciou saldo comercial de US$ 11,4 bilhões em abril, ou 30% a mais do que em 2010, enquanto parceiros reclamam de sua taxa de câmbio desvalorizada, que representaria subsídio disfarçado às exportações.

O resultado obtido pelo Brasil foi resultado de intensas articulações feitas com antecedência pela diplomacia. Um bom número de delegações elogiou a iniciativa brasileira. A avaliação é de que uma porta foi aberta. A questão cambial entra na agenda e quem sabe uma próxima rodada de negociação comercial inclua o tema.

Basta ver as discussões de ontem num seminário sobre o sistema monetário internacional, organizado pelo FMI e banco central suíço, no qual vários debatedores, incluindo Larry Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA, admitiram que o câmbio precisa cedo ou tarde estar nas regras da OMC, pelo evidente impacto nas trocas.