Ministro Lobão propõe acordão a Júlio Campos sobre partilha do Pré-Sal

O ministro de Minas e Energia Edison Lobão aconselhou, em audiência com o presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) que o melhor caminho sobre a partilha do Pré-Sal seria fazer um acordão de propostas de forma que tanto os estados produtores, quanto os não produtores, e municípios não sejam prejudicados na partilha do pré-sal.

“Acredito que este caminho do consenso seja o melhor para que ninguém seja prejudicado e todos sejam contemplados com a riqueza do Pré-Sal”, avaliou Júlio Campos.

A sugestão do ministro Lobão de criar um consenso no que diz respeito a divisão é apontada como um dos caminhos para que todos os estados e municípios não sejam prejudicados e os recursos oriundos dos royalties do pré-sal, beneficiem a todos o mais rápido possível.

O chamado “Projeto de consenso”, possível substitutivo ao PL nº 8.051, de autoria do Executivo começa a ganhar corpo para redividir os dividendos do Petróleo. A proposta prevê um “congelamento” das receitas dos estados produtores e a transferência da evolução dos recursos aos estados e municípios não produtores.

Na avaliação dos governistas os estados produtores não perderiam, mas não teriam os valores atualizados proporcionalmente ao que recebem hoje, de acordo com o crescimento da arrecadação dos royalties pela União. Neste sentido, será reservado 40% para a União e divisão igualitária entre os demais entes federativos.