Cuiabá | MT 28/03/2024
Economia
Sábado, 23 de julho de 2011, 19h55

Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos


O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão, que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições na compra de insumos, importados ou não, por empresas que destinam sua produção para o mercado externo.

A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada ontem (22) no Diário Oficial da União. O Artigo 8º da lei permite que as concessões de drawback – vencidas este ano – sejam estendidas, em caráter excepcional, por mais um ano.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do mês passado, reafirma a suspensão de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A isenção ampara cerca de 25% das exportações brasileiras, e “é um incentivo para que nossos produtos cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Inicialmente previsto para funcionar durante os anos de 2008 e de 2009, o Drawback Integrado Suspensão está sendo prorrogado pela terceira vez, o que dá vida útil de cinco anos ao programa - regime especial destinado a que as empresas cumpram a condicionante de exportar o produto acabado.




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114