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Economia
Quarta, 27 de julho de 2011, 18h55

Sefaz capacita servidores municipais na execução de serviços fazendários


A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou, nesta quarta-feira (27.07), curso de aperfeiçoamento dos conhecimentos dos servidores municipais das Unidades de Serviços Conveniadas (USCs) para a execução de serviços fazendários. A capacitação é direcionada aos funcionários das USCs vinculadas às circunscrições regionais Metropolitana e Oeste.

No curso, os participantes recebem informações sobre serviços disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), como Sistema Integrado de Protocolização de Processos (e-Process), Cadastro de Contribuintes, impressão de documentos fiscais avulsos e de Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) para recolhimento de tributos.

As USCs são resultado de termos de cooperação técnica firmados entre a Sefaz e as prefeituras para assegurar o compartilhamento de informações e a mútua colaboração nas áreas administrativa, financeira e tributária entre o Fisco estadual e os municípios.

Dessa forma, as USCs disponibilizam serviços fazendários no domicílio do contribuinte de tributos de competência do Estado, de modo a evitar que tenha de se deslocar a Cuiabá para cumprir suas obrigações ou obter informações tributárias.

Funciona assim: a Sefaz autoriza os municípios a executarem alguns serviços de competência do Fisco estadual, como emissão da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA), documentos cujas informações são utilizadas para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Os termos de cooperação autorizam também os municípios a desenvolverem ações e prestarem determinados serviços relacionados a outro tributo compartilhado: o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

INSTALAÇÃO

Para a instalação das Unidades de Serviços Conveniadas, a Sefaz capacita servidores municipais efetivos cadastrados no órgão estadual e oferece às prefeituras suporte estrutural para a implantação das unidades. Contudo, a remuneração dos servidores das Unidades de Serviços Conveniadas e o gerenciamento do sistema ficam a cargo dos municípios, com supervisão sistemática da Secretaria de Fazenda, por meio das Gerências Regionais da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac).

Para acessar os sistemas, os servidores municipais devem obedecer às normas de sigilo fiscal e processual previstas no Código Tributário Nacional, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

“Se detectarem evidências de irregularidades fiscais, como mercadorias desacompanhadas de notas fiscais, os funcionários municipais devem informar os casos à autoridade policial competente, para lavratura de boletim de ocorrência, e comunicar à unidade de trânsito da Sefaz de sua circunscrição, por meio de relatório de acompanhamento, para as devidas providências”, explica o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

Até o momento, foram implantadas USCs em 87 municípios. As Unidades de Serviços Conveniadas nas regiões Metropolitana e Oeste somam 35. O curso será realizado até sexta-feira (29.07) na Escola Fazendária. Em breve, a mesma capacitação será ofertada aos servidores municipais das regiões Sul, Leste, Norte e Noroeste.  




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