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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) publicou nesta terça-feira, no "Diário Oficial da União", uma circular que abre investigação para apurar suspeita da chamada "circunvenção" nas importações de calçados da Indonésia e do Vietnã e de partes e componentes, como solados e cabedais, da China.A circunvenção é uma prática desleal de comércio em que se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial em vigor. O Brasil aplica, desde 2010, direito antidumping definitivo contra a China de US$ 13,85 por par de calçado importado.
Em nota, o MDIC afirmou que suspeita de que esteja ocorrendo importação de partes e componentes de calçados chineses (solados e cabedais) e realização de "mera montagem" dos calçados no Brasil. "Também será investigado o caso de esta mera montagem das partes e componentes chineses estar sendo feita na Indonésia e no Vietnã, com a posterior venda de calçados inteiros desses dois países para o Brasil", informou a nota.
O MDIC informou que se a investigação concluir pela existência da prática a legislação brasileira prevê a extensão da medida antidumping tanto para os calçados inteiros importados da Indonésia e do Vietnã quanto para as partes e componentes importados da China.
"Cabe ainda lembrar que, por estar sob investigação, a importação destes produtos passa a estar sob licenciamento não-automático para permitir o monitoramento dos fluxos de importação. Neste regime, a Secex tem até 60 dias para conceder a licença de importação", disse a nota.
É a segunda investigação desse tipo realizada pelo MDIC. A primeira, que ainda está em andamento, apura a suspeita de "circunvenção" de cobertores do Paraguai e do Uruguai e de partes e componentes da China, numa possível tentativa de burla a um direito antidumping vigente contra cobertores importados de fabricantes chineses.
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