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Economia
Quinta, 06 de outubro de 2011, 21h49

Restrição à terceirização reduz emprego, alerta CNI


Criar restrições ao trabalho terceirizado dificulta a geração de empregos e estimula a precarização (ausência de direitos trabalhistas). A advertência foi feita pelo gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, nesta quarta-feira, 5 de outubro, no segundo e último dia da audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre terceirização.Informou que a terceirização representa 14% dos trabalhadores da indústria e este contingente é decisivo para o setor. "A terceirização é elemento importante na sustentabilidade da nossa indústria. Assim, criar restrições a modelos mais eficientes e produtivos pode ter graves conseqüências, dificultando a geração de empregos e estimulando a precarização", alertou.

Casali assegurou estar havendo redução permanente da precarização no trabalho terceirizado da iniciativa privada, ao contrário do que costumam afirmar os opositores da terceirização. Citou pesquisa da CNI apontando que 90% das grandes empresas e 86% das médias monitoram o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas. Segundo ele, "problemas no setor público contaminam a discussão no setor privado".

"Temos na terceirização a dupla fiscalização e a dupla responsabilidade. Há uma crescente melhora no ambiente de trabalho, com o uso de refeitórios e ambulatórios, por exemplo. Ainda há muitos problemas e desafios na terceirização do setor privado, mas estão se reduzindo", asseverou.

Sem cautela - O gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho da CNI disse que se faz confusão, na discussão do trabalho terceirizado, entre responsabilidade solidária (em que a contratante pode ser acionada diretamente pelo trabalhador da empresa contratada) e responsabilidade subsidiária (em que a contratante é acionada somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas), defendida pela CNI.

"A responsabilidade solidária não traz qualquer ganho ao trabalhador e desamarra o prestador de serviço de uma necessária cautela com os direitos do trabalhador, além de gerar grande insegurança jurídica e abrir espaço para fraudes", sublinhou. E indagou :"entre acionar a Vale ou a Petrobras e uma prestadora, alguém vai acionar a prestadora? Como a Petrobras, ao contratar o desenvolvimento de um sistema informatizado, realizado fora de suas dependências, terá controle sobre as horas extras?".

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simon, que também participou da audiência pública promovida pelo TST, sem a terceirização a atividade do setor de construção se torna inviável. "São características marcantes da construção civil a transitoriedade, o fluxo de produção descontínuo e as muitas especializações. É impossível empresas do setor terem no seu quadro permanente todos esses profissionais", declarou Safady.

A audiência pública no TST para debater a regulamentação da terceirização começou terça-feira, 04.10, e foi encerrada nesta quinta-feira, 05.10, com 26 debatedores.
 




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