Entidades pressionam governo para prorrogação do Reporto

Um movimento empresarial formado por entidades ligadas ao setor portuário e ao comércio exterior está pedindo ao governo a prorrogação do Reporto, regime que suspende a cobrança de diversos impostos nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens utilizados em terminais portuários. O governo mostra-se favorável à renovação do regime, previsto para terminar em 31 de dezembro de 2011. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou, por meio de assessoria, que há consenso em relação à prorrogação do Reporto no âmbito do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Mas ainda faltam detalhes para dar seguimento ao processo e, por enquanto, não há previsão sobre quando será encaminhada a prorrogação do benefício, chamado oficialmente de Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

"Queremos a aprovação do regime que aí está: que desonera tanto o equipamento nacional como o importado", disse Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). Ele disse que os terminais ligados à entidade investiram US$ 484 milhões em equipamentos portuários, valendo-se do Reporto, entre 2004 e 2010.

Cálculos da Abratec apontam desoneração entre 25% e 30% no custo de um equipamento comprado por um terminal portuário dentro do Reporto. Na compra de um portainer, equipamento utilizado para carregar e descarregar contêineres nos navios, de US$ 10 milhões, o Reporto pode representar para o terminal uma economia de US$ 3 milhões, disse Salomão. Segundo ele, depois da análise do tema pela Camex, caberá à Casa Civil da Presidência da República elaborar medida provisória sobre o tema para ser convertida em lei.

Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que a prorrogação do Reporto é importante no momento em que o país cresce e continua a precisar de investimentos nos portos. Além da Abratec e da ABTP, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) também apoia a prorrogação.

Se for aprovada, será a terceira prorrogação do regime. O Reporto foi aprovado pela primeira vez em 2004, para valer por um período de três anos, e renovado em 2008, com vigência até dezembro de 2011. Existe a possibilidade de que a renovação seja válida novamente por um período de três anos.

Segundo a Abratec, o regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das contribuições PIS/PASEP e Cofins e, em certos casos, do Imposto de Importação. Salomão disse que somente será enquadrada no Reporto a importação de bem sem similar nacional em condições de preço, qualidade e prazo de entrega.