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Economia
Sexta, 21 de outubro de 2011, 08h18

Em nove meses, Governo repassa R$ 80,5 mi a mais de ICMS e IPVA aos municípios que em 2010


O Governo do Estado já repassou R$ 1,07 bilhão aos municípios mato-grossenses no acumulado de janeiro a setembro de 2011. A maior parte deste montante é composta pelo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Somente neste imposto, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) encaminhou R$ 918, 27 milhões às prefeituras no período. Este valor de repasse do ICMS é R$ 60,4 milhões acima do repassado em 2010, ou seja, um crescimento de 7%.

Além do repasse do ICMS, o Governo destinou R$ 147,73 milhões referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O valor é 14% superior ao entregue em 2010, ou seja, um incremento de R$ 20,1 milhões. Ainda compõe o repasse dos municípios o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegou aos R$ 8,79 milhões até setembro; o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), que somou R$ 4,07 milhões; e R$ 866 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP).

“Assim como o pagamento de salários, nós também temos feito o repasse aos municípios rigorosamente em dia. É essa a determinação do governador Silval Barbosa. Com o esforço de todos os servidores fazendários, conseguimos ampliar o repasse de recursos aos municípios, que todas as terças-feiras recebem a transferência do Estado”, pontuou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Sobre a divisão entre os municípios do montante repassado pelo Estado, o secretário de Fazenda explica que cada imposto ou fundo possui suas especificações. No caso do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo valor adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sobre a divisão do IPVA a regra é mais simples. “Nós pedimos aos prefeitos que ajudem o Estado a efetuar o recolhimento deste imposto. De cada um real recolhido no IPVA, metade é do Estado, metade fica para o município em que o veículo está registrado”, concluiu Edmilson.
 




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