Sefaz prorroga prazo do vencimento de processos de impugnação de débitos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que o prazo para apresentação dos processos para impugnação de lançamentos com efeito suspensivo de débito está prorrogado. As impugnações de lançamento cujo prazo para recebimento com efeito suspensivo se encerram entre os dias 1º e 20 de novembro poderão ser apresentadas, com o mesmo benefício, até o dia 30 de novembro. A medida vale excepcionalmente para este mês.

A prorrogação foi uma determinação do secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, tendo em vista a instabilidade do sistema com a implementação de novas versões do e-Process. Durante o feriado prolongado, o setor de tecnologia da Sefaz estará atuando em uma nova versão de software que deverá agilizar a protocolização eletrônica e análise dos processos.