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Domingo, 18 de junho de 2017, 08h57

Corte permite que operadoras sejam obrigadas a bloquear o Pirate Bay


A Corte de Justiça da União Europeia, o órgão judicial máximo do bloco econômico, decidiu hoje que as operadoras podem ser obrigadas a bloquear o acesso de seus assinantes ao Pirate Bay. A decisão abre o caminho para que os detentores de direitos de monopólio sobre conhecimento e cultura exijam na justiça o bloqueio ao site de torrents, dificultando o acesso a esses conteúdos.

No entender da Corte, as empresas provedoras de internet acabam sendo intermediários na disponibilização de conteúdo "pirata" no Pirate Bay - ainda que esse conteúdo tenha sido colocado lá por indivíduos. Assim sendo, elas podem ser responsabilizadas por oferecer esse conteúdo, e podem ser obrigadas pelos detentores do direito de monopólio sobre eles a bloquear o acesso ao site.

Essa decisão foi emitida sobre um caso enviado ao órgão europeu pela Suprema Corte da Holanda. O caso envolvia um grupo antipirataria holandês buscando obrigar operadoras a bloquearem o acesso de seus assinantes ao Pirate Bay. Embora o grupo tivesse perdido em primeira instância, eles recorreram à Suprema Corte que, por sua vez, pediu aconselhamento da Corte Europeia.

Consequências

Com a decisão do órgão europeu, abre-se o caminho para que mais operadoras na região restrinjam o acesso de seus clientes, sob demanda de algumas empresas ou instituições, a determinados sites. De acordo com o The Next Web, atualmente Holanda, Suécia, Áustria, Bélgica, Finlândia e Itália são os únicos países nos quais bloqueios desse tipo são permitidos.

Por outro lado, outras cortes vêm tomando decisões no sentido oposto dessa que a corte europeia acabou de emitir. No começo deste ano, um tribunal da Califórnia decidiu que as provedoras não poderiam ser responsabilizadas pela pirataria de alguns sites. Mais tarde, a Suprema Corte de Justiça do México decidiu que pedidos de bloqueio a determinados sites - incluindo o Pirate Bay - equivalem a pedidos de censura.

Tampouco há garantias de que o bloqueio do acesso a sites de torrent seja benéfico aos detentores dos direitos de monopólio sobre os conteúdos "pirateados". Um estudo do começo deste ano mostrou que medidas punitivas não funcionam para combater a "pirataria", e pesquisas feitas na Austrália e na Suécia demonstraram que os "piratas" são também os que mais gastam dinheiro em cultura e conhecimento. 

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