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Terça, 17 de abril de 2012, 18h02

ICMS no comércio eletrônico é tema de vídeo do Sefaz Informa


Nova entrevista está disponível no canal de vídeos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), no endereço www.youtube.com/secretariadefazenda. Desta vez, o tema do programa Sefaz Informa é a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais pela internet.

O entrevistado é o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira. No vídeo, ele explica que a forte expansão e as perspectivas de crescimento dessa modalidade de comércio levaram os estados, principalmente os consumidores como Mato Grosso, a provocarem a discussão sobre a repartição entre os estados do ICMS incidente nas vendas pela internet.

Isso porque o comércio eletrônico não está disciplinado na Constituição Federal de 1988 (até porque não existia à época) e segue a regra de que, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, o imposto fica integralmente com o estado onde está sediada a empresa que efetuou a venda pela internet. “Esse modelo estava provocando desigualdade regional, ao beneficiar um estado em detrimento de outro”, ressalta Último.

Por conta disso, 18 estados, a maioria das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre eles Mato Grosso, firmaram em 2011 o Protocolo 21, que estabeleceu a repartição da receita do ICMS entre estado remetente e de destino das mercadorias adquiridas pela internet.

Na entrevista, o superintendente explica sobre como é feita a divisão do ICMS prevista no protocolo, quem deve recolher o imposto, como deve ser feito o pagamento e as implicações em caso de não pagamento. Também comenta a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a questão.

O Sefaz Informa é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda, com produção da TV Paiaguás. Ao acessar o programa no Youtube, contador e contribuinte podem cadastrar seus e-mails para receber resumo de cada vídeo postado.

As entrevistas também podem ser acessadas na TV Paiaguás (www.secom.mt.gov.br), no canal de vídeos do Governo (www.youtube.com/mtcomvc) e no portal MT Gov (www.mt.gov.br).

O programa é veiculado também na TV Assembleia, Canal 30, e na TV Estrela, afiliada da TV Cultura, canal 17. A TV Assembleia transmite os vídeos em sua programação diária e a TV Estrela, nas quintas-feiras, às 10h45. 




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