MPF cobra do Governo Taques andamento das obras do Hospital Central

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Redação

Membros do Ministério Público Federal (MPF) cobraram das autoridades do Governo do Estado de Mato Grosso o início das obras estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à construção da “Cidade da Saúde” e do Hospital Materno Infantil no local da obra inacabada do Hospital Central.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Cleber de Oliveira Tavares Neto, alertou que as obras para o cumprimento do cronograma estão em atraso.

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O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, confirmou o atraso das obras. Afirmou, porém, já ter ocorrido a constituição de associação sem fins lucrativos para a conclusão do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) e que será apresentado um novo cronograma geral para análise do MPF.

O procurador-geral também apresentou cronograma com os projetos executivos e básicos do Cridac, cuja execução deve ter início em outubro de 2016 e finalização em julho de 2017.

Em relação às obras do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o Secretário Executivo de Saúde, João Afonso da Costa Marques, informou que não houve avanços em virtude dos atrasos no procedimento licitatório do Cridac, que deve ser finalizado em setembro próximo.

 

As autoridades estaduais se comprometeram a encaminhar relatórios bimestrais sobre o andamento das obras do Cridac.
 

Também participaram da reunião a Procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani e a representante do Núcleo de Ações Voluntárias, Júlia Oviedo.



Ação e condenação

Em 2003 o MPF propôs uma ação civil pública pedindo a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento e pelo desvio de US$ 14 milhões a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a obrigação do Governo do Estado de concluir as obras do hospital.

Há três anos, em agosto de 2010, sentença do juiz federal José Pires da Cunha, condenou à “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá, na gestão do ex-governador Jayme Veríssimo de Campos. A sentença condenou, ainda, o Estado de Mato Grosso a concluir as obras do Hospital Central, mediante realização de nova licitação, a ser concretizada no menor prazo possível.” O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.

De acordo com a ação, a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira etapa foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa são desconhecidos e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o Governo do Estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram um convênio para o repasse de verbas federais. A totalidade das verbas foram liberadas, mas, de acordo com a ação do MPF, somente a primeira etapa da obra foi cumprida de acordo com o planejado. Na segunda e terceira etapas, apenas parte dos serviços foram executados.

Sérgio Navarro, na época secretário de Obras do Estado.

O superfaturamento dos itens da obra que ocorreu na recomposição do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a construtora. Nesta repactuação, cujo objetivo era ajustar os preços iniciais (de 1986) aos valores de mercado praticados à época da celebração do convênio com o Inamps (em 1991), ocorreu o superfaturamento de 561,59% segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), fato também confirmado já no processo judicial pelo perito do juízo (mais de 500% conforme afirma o perito designado pelo juiz já no curso da ação). Assim, o contrato que inicialmente tinha valor equivalente a US$ 3,825,807.79 (dólares americanos), com o realinhamento de preços alcançou o patamar equivalente a US$ 14,118,998.57 (dólares americanos).


Réus da ação:

-Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo atual governador
-Ex-governador de Mato Grosso Jaime Campos
-Ex-diretor do Departamento de Obras Públicas, Sérgio Navarro Vieira

-Três sócios-proprietários da Aquário Engenharia: Anildo Lima Barros, Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros
-Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem, integrante do grupo empresarial Aquário Engenhari
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