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Política MT
Sexta, 12 de maio de 2017, 14h11

Julgamento de Conselheiros do TCE seguiu para MPe e MPF, ressalta Antônio Joaquim


Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim, reforçou hoje em nota à imprensa os trabalhos do órgão quanto as denúncias que levantavam suspeitas sobre o seu nome e outros conselheiros [José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Campos Neto, Valter Albano] por suposto favorecimento ao então governador Silval Barbosa, o que incluia a aprovação de contas da gestão e aumento de repasses ao órgão fiscalizador.
 

Antônio Joaquim, presidente do TCE

 Na nota, Antônio Joaquim ressalta que em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de Imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia [anônima] no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos srs. Presidente e Corregedor Geral, foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas, cujos trabalhos duraram seis meses através da Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas.

Matéria relacionada:
Sem provas, TCE arquiva denúncia contra conselheiros de favorecer gestão Silval

O presidente do TCE risa ainda que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo do que normalmente faz ao final de processos de investigação, o órgão encaminhou cópia dos autos para o Ministério Público Estadual. E que, esses mesmos autos, também foram enviados para a Procuradoria do Ministério Público Federal em Mato Grosso e para o sr. Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, órgãos de controle externo que podem, no âmbito de suas competências legais, aprofundar as investigações se julgarem necessárias.

Detalhou que o processo gerou 21 volumes, 6211 páginas, 95 documentos e ouvidas 23 pessoas no processo, incluindo os conselheiros citados na denúncia. E que tais dados estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal Transparência (página www.tce.mt.gov.br, aba Portal Transparência, assunto "Legislação", botão Instruções Sumárias). veja aqui




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