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Política MT
Terça, 16 de maio de 2017, 16h58

Reunião discute autonomia financeira das forças de segurança pública


As quatro unidades que compõem a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) estiveram reunidas hoje (16), na Assembleia Legislativa, para discutir na 4ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) Autonomia Financeira e Administrativa das Forças de Segurança Pública.

De acordo com o representante da Polícia Técnica do Estado (Politec), Sérgio Giraldelli, a unidade não conta com estrutura física, de pessoal e organograma para absorver a nova modalidade que deve ser estruturada pelo Estado. Segundo Giraldelli, os recursos destinados à Politec são insuficientes em relação à demanda.

“O orçamento do ano passado, por exemplo, estimava R$ 5 milhões, mas o executado chegou à casa dos R$ 9 milhões. Para 2017, a previsão de receita e despesa é de R$ 10 milhões. Esse montante é insuficiente para manter a estrutura da Politec”, disse Sérgio Giraldelli.

O representante da Politec disse também que a policia técnica conta com apenas 15 unidades físicas. Em outros municípios, ela está presente porque mantém parcerias com as prefeituras locais. “Esse convênio é na parte da identificação civil, ou seja, para emissão de carteira de identidade. A parte de criminalística e de medicina legal está somente em 15 cidades” explicou Giraldelli.

O relator da CST, José Nilson Vital Júnior, afirmou que, depois de compiladas todas as demandas, será feito um relatório para ser discutido com as Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Segurança Pública e da Casa Civil, e depois levadas as discussões para o governador Pedro Taques (PSDB).

“O objetivo final é apresentar para o Executivo um modelo diferente de gestão que vem sendo executado pelo Estado desde 2007. Antes desse ano, as forças militares tinham autonomia de executar os seus recursos. Embora as Polícias Civil e Militar tenham seus recursos, é a Secretaria de Segurança Pública quem a executa”, afirmou o relator.

Hoje, segundo o relator, existem apenas quatro estados brasileiros que centralizam o orçamento financeiro. Entre os entes federados que já descentralizaram o orçamento estão São Paulo, Minas Gerais e, mais recentemente, Goiás. Cada unidade de segurança administra seus próprios recursos.

A representante da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), Sirlei Theis. afirmou que ao final dos trabalhos, a CST vai formatar um relatório que será encaminhado ao governador Pedro Taques. A cada reunião, segundo ela, estão sendo feita a colheita de informações, que depois serão transformadas em um projeto que possibilite a descentralização dos orçamentos financeiros de cada unidade que compõe a Sesp.

“Durante as discussões estão sendo encontrados vários problemas. Isso tudo será transformado em planilha e com gráficos de fácil compreensão. Em outros estados brasileiros a autonomia gerencial e financeiro já existe. Em cima dessas propostas, iremos formatar a independência financeira de cada unidade”, disse Theis.

O presidente da CST, deputado Wancley Carvalho (PV), propôs ao grupo de trabalho a realização, antes de finalizar o relatório, de uma reunião com cada uma das quatro secretarias econômicas do Executivo envolvidas na formatação do orçamento do Estado: Fazenda, Planejamento, Segurança Pública e Casa Civil.

“O trabalho que vem sendo executado pela CST tem gerado resultado positivo. Exemplo disso é que esse tema já está sendo discutido pelas equipes econômicas do governo. É de fundamental importância que as unidades policiais que compõem a Secretaria de Estado de Segurança tenham autonomia financeira”, disse Carvalho.

Na reunião de hoje, o grupo de trabalho decidiu que o próximo encontro será realizado no dia 30 de maio, às 9 horas, na sala das comissões, 201. Nesse dia, os membros da CST vão apresentar as informações técnicas e financeiras de cada um dos setores das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da Politec.

Ficou definido anida que depois de apresentado o relatório e compiladas as informações, a CST vai marcar reuniões com os secretários de Estado de Fazenda, de Planejamento, de Segurança Pública e da Casa Civil.

O deputado Wancley Carvalho aproveitou a reunião para convidar todos os membros da CST para participarem, no dia 14 de junho, da reunião ordinária da Comissão de Justiça, Segurança e Comunitária, e discutir a autonomia orçamentária das Polícias. O horário da reunião não foi definido. 


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