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Política MT
Quarta, 17 de maio de 2017, 10h12

Cinco parlamentares querem CPI para investigar interceptações telefônicas ilegais


Por JLSiqueira
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Quatro parlamentares opositores ao Executivo defenderam, veementemente, na sessão plenária ordinária vespertina da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (16), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso das escutas telefônicas inseridas ilegalmente em lista de interceptações autorizadas pela Justiça, descobertas recentemente em Mato Grosso, fraude conhecida como “barriga de aluguel”.

O “caso dos grampos” prevaleceu na sessão que debateu, ainda, a aprovação da continuidade das obras do VLT pela mesma empresa. Com a presença de 18 deputados, foram votados projetos de lei e projetos de resolução, inclusive de origem do Executivo e do Judiciário.

‘CPI dos grampos’ - O deputado Zeca Viana (PDT) anunciou que, juntamente com os parlamentares Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT), elaboraram um requerimento de instauração de uma CPI para investigar as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso e que buscarão, até a sessão plenária matutina de quinta-feira (19), a assinatura de pelo menos outros três deputados, a fim de totalizar as oito necessárias para que seja protocolado o documento para avaliação plenária.

“Esta interceptação telefônica em nosso Estado está envergonhando todo o povo mato-grossense e é inaceitável se esta Casa não tomar um posicionamento para levar para a sociedade o que realmente está acontecendo nesse governo”, defende.

Do outro lado, o deputado Oscar Bezerra (PSB), da base governista, avaliou como “praticamente desnecessária” a CPI proposta, já que os órgãos de controle do Estado estão investigando o caso. O parlamentar faz um paralelo com a CPI das Obras da Copa que, mesmo exigindo, em relatório “o cancelamento do contrato [com a empresa licitada] por vícios insanáveis”, não bastou para que a construção do VLT pela mesma empresa fosse barrada pela Assembleia Legislativa. Mesmo assim, Bezerra registra que tem a “lamentar o equívoco” dos grampos e espera “uma investigação profunda”.

O deputado Dr. Leonardo (PSD), em entrevista à imprensa, também refutou a proposta de CPI, avaliando ser “precoce” a decisão e reforçando a avaliação que órgãos de controle do Estado já estão investigando o caso. Argumentou, ainda, que uma CPI gera custos aos cofres públicos e, portanto, seria desnecessária.

No debate, os petistas Valdir Barranco e Allan Kardec também registraram sua indignação quanto ao caso dos grampos. Barranco se inspirou no poema “E agora, José”, de Carlos Drummond de Andrade, para criticar o governo Pedro Taques, cujo primeiro nome é homônimo ao do personagem da poesia. Kardec questionou “quem mandou fazer os grampos” e declarou que “são essas pessoas que nós queremos ouvir” numa possível CPI ou na investigação regular.

Deputada ‘grampeada’ – Janaina Riva, uma das pessoas cujo telefone celular está na lista de grampos ilegais, utilizou a tribuna para exigir resultados no caso, não em sua defesa, “mas de todos aqueles que tiveram, de forma sórdida, a sua privacidade invadida”. “Vou às últimas consequências para buscar uma punição exemplar aos atores desse crime”, assegurou. Ela refutou o argumento do governador Taques de que não sabia do caso, citando a lei dos crimes contra a probidade administrativa, que prevê que o gestor é responsável pelos atos de seus subordinados.

Janaina afirma que, além dela, tem conhecimento de outros 10 parlamentares grampeados, esses da base governista, que seriam os “motivos da preocupação do governador”.

Mesmo defendendo a CPI, a parlamentar discursou que “já nem confia mais que esta Casa se utilize de um instrumento como a CPI para apurar, com seriedade, esse ataque à democracia” e, depois de relatar os órgãos já procurados por ela e pelos outros quatro deputados da oposição, disse que irá apelar à Corregedoria, Conselho Nacional de Justiça, à Polícia Militar de Mato Grosso, aguardando, ainda, o trabalho do Ministério Público do Estado.

Ela também fez referência ao compartilhamento pelo o secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, de foto dela em seu momento de intimidade com comentário indecoroso, por meio da Internet, e avaliou como atitude machista. “Os comentários misóginos deste governo não me representam. Os ataques machistas que sofro constantemente deste governo não me representam”.

Ordem do dia – Na sessão plenária, foram arquivados os projetos de lei com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) números 443/2011, 465/2011, 408/2013, 51/2014, 145/2014 e 70/2015.

Foram aprovados em segunda votação e seguem para redação final os projetos de lei de origem parlamentar números 254/2016 e 488/2016. Também foram aprovados, em segunda votação, os projetos de lei do Executivo 434/2016 – Mensagem do governo nº 80/2016, que dispões sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações (Jari) do Indea/MT, rejeitando as emendas 01 e 02 e acatando a emenda 03; e o 02/2017 – Mensagem do Executivo nº 05/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE), acatando a emenda nº 01. O projeto de lei, de origem do Judiciário, nº 129/2017, que dispõe sobre a regulamentação das atividades e o pagamento do mediador, como auxiliar da justiça, também foi aprovado.

O Projeto de Lei Complementar 10/2017, do Poder Executivo (Mensagem nº 26/2017), que dispõe sobre o Programa de Regularizaçãoo Ambiental (PRA) e disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outras providências, também estava na ordem do dia, mas o deputado Valdir Barranco pediu vistas e pode avaliá-lo por cinco dias.

O plenário aprovou, ainda, seis projetos de resolução para concessão de título de cidadania mato-grossense, de autoria do deputado Zeca Viana. 


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